Constituição da República Portuguesa está de parabéns

Assinala-se, esta terça feira, o 43.º aniversário da aprovação da Constituição da República Portuguesa, a primeira depois da Revolução de 25 de abril e que está atualmente em vigor.

O texto fundamental, que consagrava a transição para o socialismo, a nacionalização dos principais meios de produção e mantinha os militares no exercício do poder político, através do Conselho da Revolução - por um “período transitório”, foi aprovado a 2 de abril de 1976, pela Assembleia Constituinte. Contou com os votos a favor do PS, PPD, PCP, MDP/CDE, UDP e do ADIM, sendo o CDS o único partido que votou contra.

Até ao momento, a Constituição de 1976 é a “maior” das que Portugal teve, com as suas mais de 32 mil palavras (na versão atual). Desde que foi aprovada recebeu sete revisões constitucionais: em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005, três sobre questões estruturais e quatro mais curtas, relacionadas com a adesão a tratados internacionais.

A primeira, em 1982, procurou diminuir a carga ideológica, flexibilizar o sistema económico e redefinir as estruturas do exercício do poder político, sendo extinto o Conselho da Revolução e criado o Tribunal Constitucional.

A sétima e mais recente, de 2005, permitiu a realização de referendo sobre a aprovação de tratado que vise a construção e o aprofundamento da União Europeia, através do aditamento de um novo artigo.

Pode conhecer as revisões constitucionais com mais pormenor a partir desta página do site da Assembleia da República.