Contexto de pandemia realça a importância da Mediação de Conflitos

A Federação Nacional da Mediação de Conflitos (FMC) realizou, na semana passada, o seu III Congresso dedicado ao Presente e Futuro da mediação, no qual a Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, participou, avaliando as mudanças dos últimos dois anos e os desafios desta área. O reforço das competências e da capacidade de resposta Sistema de Mediação Familiar foi também destacado.

“Numa época em que expressões como “confinamento” ou “distância social” se fizeram íntimas do quotidiano de todos (e naturalmente que tal se faz a um preço alto, porquanto o Homem, por natureza gregário, só com penoso custo sacrifica tal condição) a mediação afirma-se como valioso instrumento de construção de pontes entre sujeitos desavindos”, sublinhou a Secretária de Estado da Justiça, na sua intervenção.

Há dois anos foi feito o anúncio de mudanças no universo da mediação, e particularmente da mediação pública. A aprovação de um novo instrumento regulatório do sistema (público) de mediação familiar (SMF) introduzia nessa altura um novo modelo de organização territorial das listas de mediadores que servem o SMF, concebido para garantir a efetiva disponibilidade de resposta quer no meio urbano, quer no meio rural menos acessível, em todo o território nacional. Foram também agilizados os procedimentos de recrutamento e seleção de mediadores habilitados a exercer atividade no sistema de mediação familiar e nos serviços de mediação dos julgados de paz, mediante revisão dos respetivos quadros regulatórios.

O contexto entretanto mudou, sobretudo desde março, com a crise de saúde pública da pandemia de COVID-19, e Anabela Pedroso reconhece que isso teve impacto especial em duas dimensões centrais da vida em sociedade, a das relações familiares e a das relações laborais, ambas palco privilegiado para o conflito.

“Os mediadores e, particularmente os mediadores que prestam atividade nos sistemas públicos de mediação, revelaram estar à altura dos desafios que estes tempos conturbados nos têm colocado”, destacou a Secretária de Estado da Justiça, lembrando que a mediação se afirma, nesta época, como um valioso instrumento de construção de pontes entre sujeitos desavindos.

O esforço para não paralisação do serviço prestado pelos sistemas públicos de mediação, designadamente o Sistema de Mediação Familiar e o Sistema de Mediação Laboral, não teria sido bem-sucedido se não tivesse contado com a “entusiasta adesão dos mediadores públicos” a um novo modelo de condução dos procedimentos, com a comunicação à distância, que exigiu um esforço de adaptação e de qualificação.

Crescimento do recurso ao sistema de mediação

Anabela Pedroso destacou alguns dos números que mostram o crescimento da procura do Sistema de Mediação Familiar (SMF), com o pico registado em 2019, quando foram recebidos 700 pedidos de intervenção do SMF.

O contexto de pandemia que se vive desde o final do primeiro trimestre fez com que a tendência de crescimento de procura se acentuasse, com 420 pedidos no primeiro semestre, o que corresponde a 60% do total da procura de 2019.

De notar um aumento significativo de pedidos relacionados com divórcio, com um total de 144 pedidos e um crescimento de 80%. O 3.º trimestre de 2020 revela já um aumento do número de divórcios celebrados, mais 235 que em 2019.

Uma outra realidade foi ainda realçada, a dos pedidos de mediação dirigidos ao SMF com iniciativa nas CPCJ. Até 2019 o número de iniciativas dirigidas ao Sistema de Mediação Familiar era diminuto, mas com a realidade tem vindo a alterar-se com a consagração da a isenção de pagamento de taxa de utilização do SMF quando o pedido de mediação resulte de decisão de entidade competente para aplicação de medidas de promoção e proteção.

Divulgar e reforçar a capacidade de resposta dos serviços

Relativamente ao futuro, Anabela Pedroso diz que o Ministério está disponível para aprofundar a discussão da proposta da Federação Nacional de Mediação de Conflitos para a qualificação da resposta de mediação e lembra ainda o projeto de redinamização dos serviços de mediação disponibilizados pelos julgados de paz, quer no que respeita à mediação “intra-processual”, quer sobretudo no que concerne à mediação que extravasando a competência dos referidos tribunais, ainda assim pode e deve assumir-se como interessante e eficaz solução na resolução de conflitos.

Para isso pretende-se desenvolver duas estratégias que passam pelo fortalecimento da capacidade de resposta dos serviços de mediação, e pela difusão massiva da existência desta resposta junto de todos quantos possam dela beneficiar.

Estas vão ser desenvolvidas já no próximo ano com a abertura de procedimento de seleção de mediadores para o exercício de atividade nos serviços de mediação da rede de julgados de paz.

A nova plataforma que vai servir a gestão processual dos meios RAL, integrando também módulos específicos para os sistemas públicos de mediação, foi também abordada pela Secretária de Estado. “A plataforma RAL +, assim se designa, com entrada em produção prevista para 2021, assumir-se-á não só como relevante aliada do profissional mediador e da entidade gestora dos sistemas públicos, como muito valiosamente, estimamos, enquadradora de toda uma nova relação, que se quer próxima, ágil e responsiva entre os beneficiários ou simples interessados ou requerentes da Mediação e os prestadores do serviço público em causa”, refere.