Convento da Cartuxa cedido ao Município de Oeiras

A Ministra da Justiça assinou, esta quarta-feira, com o Município de Oeiras, um protocolo de cedência de utilização do Conjunto Patrimonial da Quinta da Cartuxa, parte do património imobiliário do Estado que estava sob responsabilidade do Ministério da Justiça.

A Quinta da Cartuxa, localizada próximo do Palácio da Quinta Real em Caxias, da qual faz parte integrante o conjunto edificado do século XVII, correspondente ao antigo Convento, Igreja, Claustro e dependências, constitui um importante património de “valor histórico, arquitetónico, cultural, paisagístico e simbólico”, destacou a Ministra da Justiça.

“Este lugar quase único, impõem-nos o dever de assegurar a sua recuperação e devolução à fruição pública”, sublinhou Francisca Van Dunem durante a cerimónia de assinatura do protocolo de devolução e cedência do Convento da Cartuxa, esta quarta-feira.

O protocolo estabelecido surge na sequência do interesse manifestado pelo Município de Oeiras, que pretende utilizar o património para prolongar a zona de fruição pública que abrange os jardins adjacentes à Quinta Real de Caxias.

Neste sentido, o Ministério da Justiça e o Ministério das Finanças desenvolveram as diligências necessárias à definição das condições materializadas no acordo agora celebrado, estabelecendo que o conjunto patrimonial localizado na Quinta da Cartuxa é devolvido pelo Ministério da Justiça ao Estado e, subsequentemente, cedido ao Município de Oeiras pelo prazo de 42 anos.

A cedência, autorizada pelo Ministério das Finanças, tem como contrapartida a obrigação de realização pelo Município de obras de requalificação e restauro, no valor de cerca de 7 milhões de euros. No final daquele prazo o imóvel e todas as construções e benfeitorias reverterão para o Estado.

“Fica nas mãos da autarquia a que preside este lugar, que foi e é de culto, de revolução educativa, de cultura”, destacou a Ministra da Justiça. “Que a Câmara Municipal de Oeiras cultive e desenvolva este espaço como merece, reabilitando-o e dando-lhe um uso e fruição coletivos é a esperança que deposito neste ato, que sela um compromisso pelo bem comum”.

O processo que conduziu ao protocolo estabelecido para a cedência do Convento da Cartuxa é exemplificativo do trabalho que os diversos ministérios têm desenvolvido no sentido de promover a rentabilização do património imobiliário público nas suas diversas vertentes. É também o fruto da conjugação e articulação dos interesses de diversas entidades públicas, que importa continuar a promover, em favor do interesse dos cidadãos.