Cooperação entre países crucial para prevenir criminalidade
A cooperação entre os Estados é a única forma de responder à criminalidade organizada, ao terrorismo, à corrupção e a outros crimes, defendeu a Ministra da Justiça durante o Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e a Justiça Penal.
Imagem oficial do 14º Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e a Justiça Penal
Naquela que é a sua 14ª edição, o Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e a Justiça Penal decorre entre os dias 6 e 12 de março em Quioto, no Japão, sob o lema “Fazer avançar a prevenção da criminalidade, a justiça penal e o Estado de direito: para a realização da Agenda 2030”, num formato híbrido face às restrições impostas pela pandemia da COVID-19.
O evento é uma importante oportunidade para partilhar experiências e boas práticas, desenvolver sinergias para prevenir e combater a criminalidade e para promover a justiça penal, considera a Ministra da Justiça.
Na sua intervenção, Francisca Van Dunem agradeceu os esforços do Governo japonês na organização do evento, que se realiza nesta mesma cidade cinquenta e um anos depois do 4.º Congresso, em 1970, bem como na coordenação das negociações que permitiram a aprovação da Declaração de Quioto, documento político que define a estratégia das Nações Unidas para os próximos cinco anos nestas matérias.
Para a Ministra da Justiça, a cooperação entre os Estados é a única forma de responder à criminalidade organizada, ao terrorismo e ao seu financiamento, à corrupção ou ao cibercrime, e a outros crimes como o abuso sexual de crianças em linha, e à violência contra mulheres e crianças.
Assistimos recentemente ao aumento da contrafação, com riscos para a saúde e segurança dos cidadãos, ao ressurgimento do racismo, da xenofobia e do discurso do ódio, alimentado por notícias falsas e desinformação. Todas estas são, como sublinhou Francisca Van Dunem, questões prioritárias para Portugal durante a atual presidência do Conselho da União Europeia.
Mais referiu que a abordagem aos fenómenos criminais não estará completa sem a necessidade de protegermos a integridade e a independência dos sistemas de justiça criminal, de promover uma justiça voltada para a defesa dos direitos das vítimas, de reforçar o papel da educação, da consciencialização pública e do compromisso com o Estado de Direito.
É também um papel dos Estados, como sublinhou, assegurar que o acesso à justiça e a um processo justo e equitativo seja concedido a todos, que o respeito pela dignidade humana seja garantido, e em consonância, a pena de morte seja abolida em todas as jurisdições.
A Ministra da Justiça concluiu, reafirmando, em nome do Governo Português, o compromisso de continuar a promover a prevenção do crime, a justiça penal e o Estado de direito com o objetivo mais amplo de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030.
Veja a intervenção completa:
Pode aceder a mais informação sobre o Congresso em https://www.unodc.org/unodc/en/crimecongress.
Consulte os objetivos do Milénio em https://unric.org/pt/objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel.