Cooperação essencial para a qualidade dos serviços da Justiça

 O trajeto de digitalização e modernização pensado para a área governativa da Justiça contempla vários objetivos, nomeadamente reforçar a capacidade da investigação, em particular através da modernização tecnológica dos sistemas de informação e comunicação da Polícia Judiciária, bem como o reforço dos meios ao combate do cibercrime, incluindo os sistemas de receção e recolha de prova, sublinhou o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça. A par da perspetiva nacional, é necessário assegurar igualmente a articulação transfronteiriça dos vários sistemas judiciários, acrescentou.

Jorge Alves Costa falava na conferência europeia “Prova Digital: Desafios e Oportunidades para Investigações Transfronteiriças com o eEDES”, realizada esta quinta-feira na sede da Polícia Judiciária, em Lisboa, defendendo que cooperação judiciária internacional, por via digital, resultará num incremento da eficiência, no reforço da confiança dos utilizadores e na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

“O desenvolvimento de canais adequados para que os Estados-Membros da União Europeia aprofundem a cooperação judiciária é, portanto, uma forma essencial de reforçar o Estado de Direito e as garantias dos direitos fundamentais dos cidadãos”.

O Secretário de Estado afirmou que a importância do intercâmbio eletrónico transfronteiriço de dados no domínio da cooperação judiciária foi vista pelo Estado português como uma oportunidade, tendo o Ministério da Justiça assumido um papel ativo no projeto de implementação do sistema europeu e-Codex.

Jorge Alves Costa lembrou que a proposta da Comissão Europeia de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao sistema informatizado de comunicação em processos civis e penais transfronteiriços foi negociada durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia e elogiou a “forma construtiva” como os Estados-membros colaboraram e se envolveram nas negociações que resultaram na aprovação da sua abordagem geral.

O Regulamento acabou por não estabelecer regras sobre a obrigatoriedade de utilização do sistema e-Codex, mas o texto de compromisso assegura um quadro jurídico que define e enquadra claramente os componentes do sistema, estabelecendo regras relativas ao seu funcionamento e desenvolvimento, a fim de garantir a sua sustentabilidade a longo prazo.

Para o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça o e-Codex será um eixo da estratégia de transição digital da justiça transfronteiriça, “num alinhamento perfeito com o caminho de digitalização que tem vindo a ser percorrido ao nível nacional”. Jorge Alves Costa acrescentou que a cooperação judiciária digital estreita os laços entre Portugal e os restantes países, diminuindo o fosso entre os vários sistemas jurídicos e judiciários.

“A modernização da cooperação judiciária é fundamental para a construção e aprofundamento de um sistema de justiça forte, não apenas nacional, mas também ao nível internacional, em especial na União Europeia”.

Portugal não só não quer ficar para trás neste processo, como tem sido um dos impulsionadores do avanço da cooperação judiciária europeia no domínio digital, sublinhou o Secretário de Estado.