Criada Bebeteca para crianças que permanecem com mães no EP de Tires
A sala destinada a crianças até aos 3 anos na creche do Estabelecimento Prisional de Tires é um projeto dinamizado pela Rede de Responsabilidade Social da Administração Pública.
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça participou na inauguração de uma Bebeteca
O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça participou, esta quarta-feira, na inauguração de uma Bebeteca no Estabelecimento Prisional de Tires.
A criação de uma bebeteca na sala dos 0 aos 3 anos na creche do Estabelecimento Prisional de Tires foi o projeto abraçado no ano de 2023 pela Rede de Responsabilidade Social da Administração Pública, que integra elementos de todas as secretarias gerais, sob coordenação da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
O projeto, que contou com a colaboração de vários patrocinadores, como o grupo Nabeiro e a empresa Tecniprisma, acabou por ser alargado a mais salas da creche, num total de 7, permitindo uma reabilitação bastante abrangente.
Para além dos patrocinadores e das entidades públicas envolvidas, o projeto contou ainda com o empenho de voluntários nos trabalhos de pinturas e da ofertas de livros, jogos e brinquedos, recolhidos no âmbito de uma caminhada solidária organizada em set/23, no parque florestal do Monsanto, bem como do envolvimento de alguns reclusos provindos do EP Linhó para trabalharem na reabilitação.
O evento foi ainda assinalado pela apresentação do livro "Todos temos um-bigo", da escritora Mariana Jones, elaborado especificamente para este projeto da Rede de Responsabilidade Social.
Esta intervenção da Rede de Responsabilidade Social da Administração Pública alinha-se com a estratégia da área governativa de justiça de dignificação das condições físicas e materiais dos estabelecimentos prisionais, cujo investimento foi recentemente aprovado pela RCM 119/2023, de 9 de outubro.
Para além disso, estão também em curso um conjunto de outras medidas que visam a humanização das condições de detenção nos estabelecimentos prisionais, designadamente:
• Alteração ao Regulamento Geral que permitirá o alargamento a todo o sistema prisional do sistema de comunicações telefónicas através de telefones instalados nas celas dos reclusos
• Elaboração de um Regulamento sobre o tratamento e proteção das crianças que vivem com os progenitores nos estabelecimentos prisionais
• Em fase final de elaboração, em cooperação com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, um diploma que regule e dignifique a relação jurídica especial de trabalho de reclusos em unidades produtivas, dentro ou fora do estabelecimento prisional
• Em desenvolvimento um portal público sobre o trabalho prisional, projeto integrado no PRR
• Elaboração de proposta de portaria que visa atualizar e dignificar a remuneração do trabalho prisional, que aguarda aprovação das finanças
• Melhoria do acesso e prestação de cuidados de saúde das pessoas privadas da liberdade, através do o alargamento a todos os estabelecimentos prisionais dos Balcões SNS
• A trabalhar na desmaterialização da informação clínica das pessoas privadas de liberdade com vista à criação do processo único do utente, em interligação com a plataforma dos dados clínicos do Ministério da Saúde
• Criação de um portal de intranet e internet para os cidadãos reclusos, que lhes permita aceder a informação sobre o seu processo individual, fazer requerimentos, aceder a portais de serviços públicos e a páginas de internet selecionadas, com todas as condições de segurança