Cursos de magistrados terão 215 vagas e modelo multipolar de formação
Foram publicados, em 23 de janeiro, os avisos de abertura dos novos concursos de ingresso nos cursos de formação inicial de magistrados do CEJ para 2026. Os concursos incluem 79 vagas para a magistratura judicial, 89 para a magistratura do Ministério Público e 47 para a magistratura dos TAF.
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Os avisos de abertura dos concursos para ingresso nos cursos de formação inicial de magistrados do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) para 2026, publicados na sexta-feira (23), passam a integrar o novo modelo multipolar de formação, com polo descentralizado em Vila do Conde, e totalizam 215 novas vagas.
Os concursos agora abertos incluem 79 vagas para a magistratura judicial - 56 lugares na sede do CEJ, em Lisboa, e 23 lugares no polo de Vila do Conde -, 89 vagas para a magistratura do Ministério Público - 63 em Lisboa e 26 em Vila do Conde - e 47 vagas para a magistratura dos tribunais administrativos e fiscais - 31 na sede do CEJ e 16 no polo de Vila do Conde.
Regista-se, por isso, um novo aumento no número de vagas para formação inicial de magistrados também em 2026, um acréscimo de mais de 17%, de mais 31 vagas face às 181 de 2025.
Para a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, “o aumento sem precedentes e histórico no número de vagas nos últimos dois concursos de ingresso, demonstra a aposta clara do Governo na formação de juízes competentes e íntegros, através de um modelo multipolar que aproxima a Justiça do cidadão e garante uma presença reforçada nos tribunais, sem nunca comprometer o rigor e a exigência da formação no CEJ”.
“O Centro de Estudos Judiciários continuará a ser uma escola de referência nacional e internacional na formação daqueles que são verdadeiros pilares do Estado de Direito”, assegurou a Ministra.