Cursos do CEJ preparam novos magistrados
Realizou-se hoje a sessão solene de encerramento do 1º ciclo de dois cursos do Centro de Estudos Judiciários, que contaram com formandos para ingresso nas magistraturas nos Tribunais Judiciais e Ministério Público e para os Tribunais Administrativos e Fiscais.
Sessão solene no Centro de Estudos Judiciários com a Ministra da Justiça
A sessão de encerramento do 9.º curso de formação de juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais e do 39.º curso de formação de magistrados para os Tribunais Judiciais decorreu esta tarde no Auditório Álvaro Laborinho Lúcio, no Centro de Estudos Judiciários em Lisboa. Catarina Sarmento e Castro, Ministra da Justiça, destacou na sua intervenção este momento que assinala “o importante passo na consolidação da formação” e na preparação para o exercício da profissão.
Sublinhando que o final do ciclo de formação abre um novo desafio, mais amplo, complexo e exigente, a Ministra da Justiça mostrou-se confiante. “Sei que sereis o rosto da Justiça junto daqueles que por ela clamam, e junto de todos, porque a todos serve este pilar sobre que assenta a Democracia, o Estado de Direito e a República, e que cabe a cada um de vós, hoje, simbolicamente, revigorar”, referiu.
Destacou ainda o trabalho feito pelo Centro de Estudos Judiciários, referindo que “continuaremos muito empenhados na abertura dos cursos de formação como o que agora concluíram, no âmbito da regularização anual das admissões ao Centro, e para encontrarmos respostas para algumas dificuldades sentidas ao nível do recrutamento”. O reforço da evolução dos curricula tradicionais de formação universitária de base, com a inscrição de novas temáticas jurídicas, foi ainda apontado na intervenção, especialmente nas áreas de apoio às vítimas de violência doméstica e execução de penas.
A Ministra da Justiça referiu ainda que já foram identificadas as instalações que vão albergar o novo polo do CEJ em Vila do Conde, sendo a primeira vez que se permitirá que a formação inicial de magistrados tenha lugar fora de Lisboa, num passo de grande importância para o aumento da sua capacidade formativa e para o reforço da coesão territorial.
Catarina Sarmento e Castro falou ainda sobre a transformação digital dos tribunais, e a melhoria contínua dos sistemas desenvolvidos, dizendo que o Ministério da Justiça está a acompanhar as necessidades e expectativas de juízes, magistrados do Ministério Público e magistrados dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Nesse âmbito salientou as alterações ao Magistratus e ao MP Codex, já efetuadas e em curso, a simplificação e pesquisa do histórico processual, a melhoria do editor de texto, o acesso aos conteúdos multimédia e a disponibilização de todas as funcionalidades que respondem à tramitação total na 1ª instância.
“São desenvolvimentos que ficarão ao alcance de 1700 desses profissionais, estando prevista a sua formação em setembro”, afirmou Catarina Sarmento e Castro.
O arranque do projeto piloto no Tribunal Central Administrativo Sul, para a anonimização das decisões judiciais com recurso a um algoritmo de inteligência artificial, foi também referido, lembrando a Ministra da Justiça que, até outubro, permitirá a disponibilização de jurisprudência, para que a utilização da ferramenta seja depois alargada a todos os magistrados até ao final do ano.
Entre os projetos destacados estão igualmente o reforço dos meios do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), a especialização na segunda instância e a criação do Tribunal Central Administrativo, em Castelo Branco. A expectativa é que as várias iniciativas possam contribuir para resultados concretos e mensuráveis, lembrando Catarina Sarmento e Castro que, em 2022, se continuou um caminho de redução de processos pendentes nos Tribunais judiciais de 1ª instância e na área administrativa e fiscal.