Descida consistente de processos em tribunal
Os últimos indicadores estatísticos confirmam uma continuada e consistente diminuição da pendência processual nos tribunais judiciais. Globalmente o número de processos pendentes é o mais baixo desde 1996, excluindo os tribunais de execução de penas.
Gráfico dos processos pendentes a 31 de dezembro, 1996-2020
De acordo com os dados publicados pela Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) no passado dia 30 de abril, o número de processos pendentes desceu 7,2% entre o final de 2019 (748.035 processos) e o final de 2020 (694.174).
A comparação com 2012, o ano em se registou o valor mais elevado de pendências dos últimos 12 anos, com 1.699.157 processos, mostra uma redução de 59,1%.
Os mesmos indicadores estatísticos revelam uma descida de 47,2% face a 2015, ano a partir do qual se iniciou um ciclo marcado pela informatização dos tribunais/desmaterialização processual, implementação de um modelo gestionário de administração das comarcas, especialização dos tribunais e nova orgânica judiciária.
Em 2020 a taxa de resolução processual (TPR), correspondente à relação entre processos entrados e findos, foi de 113,0%. Com uma TRP inferior a 100% entre 2008 e 2012, o valor nos anos seguintes excedeu sempre os 100%, ultrapassando sistematicamente os 110% desde 2015.
Os mais recentes indicadores estatísticos revelam ainda que a 31 de dezembro de 2020 estavam pendentes 457.284 ações executivas, representando um decréscimo de 12,2% relativamente ao final de 2019, com 520.781.
Face ao final dos anos de 2012 (1.252.894 execuções pendentes) e de 2015 (938.531 execuções pendentes), as reduções verificadas são de 63,5% e de 51,3%, respetivamente.