Desigualdade na UE tem de ser combatida com medidas ágeis e eficazes
A desigualdade gerada por características individuais deve ser combatida com medidas ágeis e eficazes que a minimizem e que tornem o seu impacto o menos expressivo possível, defendeu o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça.
Duas pessoas adultas de braço dado
Um Estado de Direito só se afirma verdadeiramente quando o acesso ao direito e à Justiça é garantido a todos os seus cidadãos, sem exceção, “nas condições mais adequadas e de plena equidade”, afirmou o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, numa conferência organizada pela Presidência Francesa do Conselho da União Europeia, em Paris.
A conferência versou sobre “Questões relativas à proteção europeia e internacional dos adultos vulneráveis enfrentadas pelos profissionais da justiça”, tema que foi uma das prioridades da Presidência Portuguesa na área da Justiça. Com este evento, pretendeu-se fazer uma avaliação do ponto da situação, falar da Convenção da conferência da Haia, de 2000, no que toca à proteção internacional de adultos, e discutir as propostas para melhorar o sistema atual em vigor na União Europeia relativamente a estas pessoas.
Na sua intervenção, o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça sublinhou que a desigualdade gerada por características individuais não pode ser persistente. “Deve ser combatida com medidas ágeis e eficazes que a minimizem e que tornem o seu impacto o menos expressivo possível. Tal é particularmente relevante quando está em causa o exercício de direitos”.
Jorge Alves Costa recordou também a adoção, em junho de 2021, das Conclusões do Conselho da UE sobre a proteção dos adultos vulneráveis em situações transfronteiriças, abordando a necessidade de os Estados-membros que ainda não o fizeram, iniciarem ou fazerem avançar os procedimentos internos para a adesão à Convenção da Haia de 2000 o mais breve possível.
Fez também referência à necessidade de a União Europeia ser mais ambiciosa e aprovar um quadro jurídico comum que permita melhorar a cooperação judiciária neste domínio.
Para Jorge Costa Alves é importante garantir que todos os cidadãos enquadráveis no grupo dos adultos vulneráveis vejam os seus direitos e medidas judicial ou administrativamente decretadas reconhecidas uniformemente, “independentemente do Estado-membro de residência”. Devem também beneficiar, “de forma igualitária e não discriminatória”, do acesso ao direito e à Justiça no contexto geral do vasto território da União.