Dia 2 de dezembro apela-se à abolição da escravatura

O Dia Internacional da Abolição da Escravatura foi criado em 2004 pela Organização das Nações Unidas (ONU) que estima que existam 21 milhões de vítimas de escravidão espalhadas pelo mundo. A data lembra a assinatura da Convenção das Nações Unidas para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem, a 2 de dezembro de 1949.

É também objetivo desta data, relembrar os Estados que é preciso acabar com esta forma de opressão.

A escravatura é um crime, sendo que aqueles que o cometem, permitem ou toleram devem responder perante a justiça.

Apesar dos progressos que têm vindo a ser feitos e dos esforços dos governos, da sociedade civil e da comunidade internacional, a abolição da escravatura é ainda uma meta por atingir em pleno século XXI. Por isso, o dia 2 de dezembro é de reflexão e luta contra esta realidade.

A escravatura ainda se faz sentir de várias formas: trabalho forçado, servidão obrigatória, tráfico de crianças e mulheres, prostituição, escravatura doméstica, trabalho infantil, casamentos forçados, entre outros.

A maioria das vítimas são pobres e membros de grupos excluídos pela sociedade, como minorias e migrantes. A conjugação de fatores como a pobreza, a classe social e a raça gera problemas estruturais e ciclos de marginalização difíceis de quebrar.

"A escravatura não tem espaço no nosso mundo. Estas ações estão entre os abusos mais atrozes dos direitos humanos e podem configurar crimes contra a humanidade", sublinha António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas.

A abolição da escravatura em Portugal ocorreu no ano de 1867, sob o reinado de D. Luís I, no mesmo ano em que foi aprovado o Código Civil de Seabra e abolida a Pena de Morte para Crimes Civis por cartas de Lei do mesmo monarca.