Dia 25 assinala-se o combate à violência contra as mulheres

A violência de género resulta da falta de igualdade nas relações entre homens e mulheres em diferentes circunstâncias e é também um reflexo da discriminação persistente das mulheres.

Este é um problema social que se manifesta tanto em contexto doméstico, como em público e pode assumir várias formas: física, sexual, psicológica, económica, cultural, entre outras. A violência de género afeta as mulheres desde o nascimento e pode acompanhá-las até ao final das suas vidas. Não é exclusiva de uma só cultura, de uma só região ou de um país específico, nem afeta apenas grupos particulares de mulheres na sociedade.

Em 1999, a Organização das Nações Unidas (ONU) designou oficialmente o dia 25 de novembro como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. A data está relacionada com a homenagem às irmãs Mirabal, que foram presas, torturadas e assassinadas em 1960, a mando do ditador da República Dominicana Rafael Trujillo. Esta data tem como objetivo alertar a sociedade para os vários casos de violência contra as mulheres e exigir políticas para sua erradicação.

A Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica - mais conhecida como Convenção de Istambul - é um instrumento jurídico vinculativo, de âmbito internacional, que promove a proteção das mulheres contra todas as formas de violência, através da eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres.

Para atingir o objetivo da eliminação da violência contra as mulheres, a Convenção de Istambul pretende ainda estabelecer um quadro global de políticas, de medidas de proteção e de assistência, promover a cooperação internacional e apoiar as organizações e organismos responsáveis pela aplicação da lei para que cooperem de maneira eficaz, através de uma abordagem integrada.

Em Portugal, 85% das vítimas de violência doméstica são mulheres. A violência doméstica contra as mulheres abarca vítimas de todas as condições e estratos sociais e económicos. 

Em Portugal, a Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC) é o organismo responsável por receber, analisar e decidir sobre os pedidos de indemnização feitos no âmbito de casos de violência doméstica.

Em 2016, a CPVC atribuiu um total de 202.510 euros a 177 vítimas no âmbito de 175 processos de violência doméstica. Nesse mesmo ano, deram entrada na Comissão 206 processos de violência doméstica.

Na próxima sexta-feira, dia 24 de novembro (véspera do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres), realiza-se um seminário sobre a Convenção de Istambul, promovido pela União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) e pela Câmara Municipal de Lisboa.

Este encontro tem como finalidade debater este diploma legal e será um momento de discussão acerca dos desafios que se colocam hoje às mulheres nas sociedades contemporâneas.

O seminário decorrerá no Centro de Informação Urbana de Lisboa.