Discurso e crimes de ódio justificam resposta concertada na Europa
A União Europeia deve dar apoio às vítimas de crimes de ódio e de discurso de ódio, mas também garantir uma resposta através do direito penal, defendeu a Ministra da Justiça, sublinhando que Portugal apoiará uma iniciativa do executivo europeu nesse sentido.
Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem
Na Conferência “Eliminação dos crimes de ódio e do discurso do ódio - Respostas eficazes aos crimes e ao discurso do ódio em linha e proteção das vítimas”, organizada pelo Ministério da Justiça da República da Eslovénia, juntamente com a Comissão Europeia, através de videoconferência, a Ministra da Justiça alertou para o aumento dos crimes de ódio e do discurso de ódio, nos últimos anos, na Europa, nomeadamente online, incitando a União Europeia a “assumir uma voz forte”.
O discurso do ódio “estigmatiza e desumaniza”, referiu Francisca Van Dunem. “Identifica os que pertencem a um grupo minoritário através de uma caraterística, que é inferiorizada ou demonizada, seja a raça, etnia, língua, religião, nacionalidade, género ou orientação sexual”, apontou.
A utilização, nesse “discurso articulado”, de palavras e expressões “que insultam, que intimidam ou assediam pessoas ou grupos de pessoas com base na sua raça, cor, etnia, nacionalidade, género, orientação sexual ou religião”, diz a Ministra da Justiça, incentivam à discriminação, à desumanização e à violência.
Pelo seu carácter discriminatório, racista, xenófobo, homofóbico e socialmente divisionista, o discurso de ódio não deve ser visto como um mero discurso. “As mensagens que exprime não são recebidas como mensagens ou discursos”, acrescentou Francisca Van Dunem, devendo antes ser interpretadas como atitudes e condutas.
“Esse discurso não pode esconder-se atrás do direito à liberdade de expressão. Efetivamente, os limites da liberdade de expressão são ultrapassados a partir do momento em que os autores do discurso se aproveitam desta liberdade para justificar o seu ódio, as suas ameaças, a instigação à violência”.
A Ministra da Justiça concordou que o apoio às vítimas é essencial, sublinhando que ao mesmo tempo deve ser dada uma resposta através do direito penal a nível da União Europeia aos crimes de ódio e ao discurso de ódio relacionados com outras formas de intolerância, para além do racismo e da xenofobia.
“Importa assumir uma voz forte, que possa constituir uma bússola para a sociedade inclusiva que queremos promover. A partilha de riscos, a par da deslocalização e desmaterialização dos principais atores envolvidos, justifica uma resposta concertada contra estas condutas, ao nível europeu”.
Por todas estas razões, a Ministra da Justiça referiu que Portugal apoiará uma iniciativa da Comissão nesse sentido, assim como a inclusão dos crimes de ódio e do discurso de ódio na lista de crimes do artigo 83.º do Tratado de Lisboa.