Documento Único Automóvel em formato simplificado e mais seguro
Entra hoje em vigor o novo formato do DUA, semelhante ao do Cartão de Cidadão. Uma aplicação permite ler os dados através de um código único.
Nova apresentação do Documento Único Automóvel
Todos os carros que recebam a 1ª matrícula a partir de hoje recebem o novo DUA - Documento Único Automóvel num formato simplificado, mas também mais resistente e seguro, em vez do antigo Livrete. Esta é uma medida do programa SIMPLEX+ e do Plano Justiça + Próxima, concretizada pelo Ministério da Justiça, através do Instituto dos Registo e do Notariado, em colaboração com o Instituto da Mobilidade e Transportes, as autoridades de fiscalização rodoviária e a Imprensa Nacional - Casa da Moeda.
Depois da fase piloto, que decorre até final do ano, está previsto que, a partir de 2020, o DUA seja alargado a todos os veículos, na sequência dos atos de registo que dão lugar a esta emissão. Não está prevista qualquer alteração nos preços de emissão e pedido de segunda via, que é feita junto de um serviço de registo ou Loja de Cidadão. Quem já possui um DUA antigo, habitualmente designado como Livrete, não é obrigado a mudar para o novo documento.
O formato do novo DUA é semelhante ao de um Cartão de Cidadão, sendo mais fácil de manusear e de guardar na carteira e, por isso, menos suscetível de ser deixado no veículo e exposto a eventuais furtos. A produção em policarbonato, confere-lhe elevada durabilidade e resistência, enquanto a segurança é reforçada com um elemento de leitura ótica, o código “UniQode”.
No novo cartão foi reduzir a informação visível no cartão aos elementos obrigatórios e cujo preenchimento constitui a regra, relegando eventual informação adicional para a camada não visível do documento. Desta forma mantém-se a segurança jurídica e rodoviária.
Uma aplicação desenvolvida pela INCM permite a qualquer cidadão aceder, em formato bilingue, a toda a informação visível e não visível contida neste novo documento. A app está faz a leitura ótica do UniQode, e está disponível nas lojas online para os sistemas operativos Android e Apple, de forma gratuita.
Em 2018, foram emitidos 1.911.721 DUA e prevê-se que, durante o projeto-piloto que decorre até 31 de dezembro, sejam emitidos cerca de 200 000 novos DUA.