Trabalho de Solicitadores e Agentes de Execução elogiado
A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, elogiou o trabalho que Solicitadores e Agentes de Execução têm desenvolvido em colaboração com a área governativa da Justiça.
Sessão de encerramento do Congresso dosstiSolicitadores e Agentes de Execução
“Muito pode ser dito quanto ao contributo que, ao longo destes últimos anos, solicitadores e agentes de execução têm dado para a melhoria dos serviços de justiça”, referiu a Secretária de Estado da Justiça, durante a sessão de encerramento do VIII Congresso dos Solicitadores e Agentes de Execução, que decorreu nos dias 10 e 11 de setembro.
Entre os vários exemplos de “salutar colaboração institucional entre a OSAE e o Ministério da Justiça”, Anabela Pedroso destacou o desenvolvimento da plataforma e-leilões, a consulta online do processo executivo pelo cidadão ou a interoperabilidade entre o sistema informático dos tribunais judiciais (Citius) e o sistema informático de suporte à atividade dos agentes de execução (SISAAE).
Foram ainda mencionadas iniciativas na área dos registos, como o protocolo de colaboração para a regularização do património integrado no domínio privado do Município de Viana do Castelo, recentemente celebrado, e o processo bem-sucedido de trabalho conjunto com a OSAE no cadastro simplificado, no âmbito do piloto que permitiu o conhecimento de mais de 50% de área conhecida em 10 municípios.
Esta colaboração será agora reforçada com a revisão do acordo celebrado em 2011 entre o IRN e a então Câmara dos Solicitadores, tendo em vista dinamizar o acesso à informação predial simplificada, fomentando a utilização deste serviço por parte de solicitadores e agentes de execução.
A Secretária de Estado da Justiça referiu ainda os dados de que no primeiro trimestre de 2021 foi possível alcançar uma taxa de resolução das ações executivas de 165,8%, no 26.º trimestre consecutivo em que a taxa de resolução é superior a 100%, como tinha referido a Ministra da Justiça na cerimónia de abertura do Congresso, algo que “fica inevitavelmente a dever-se ao empenho dos profissionais do setor” e ilustra “quão expressivos podem ser para a administração da justiça os resultados da mobilização de todos”.
Para Anabela Pedroso, os desafios da atualidade, tornados mais evidentes com a crise pandémica, exigem respostas de curto prazo e impõem redobrar esforços.
“Agora, mais do que nunca, a transformação digital da justiça é uma prioridade”, sublinhou. “Orientados pelo princípio do ‘digital por definição’, façamo-lo reformando - na verdadeira aceção do termo-, robustecendo os meios tecnológicos, capacitando as pessoas e criando condições para uma justiça verdadeiramente centrada nas pessoas, revendo e simplificando procedimentos, renovando a oferta de serviços, tornando-os mais personalizáveis, próximos e acessíveis”.