Encontro anual da Associação das Sociedades de Advogados de Portugal

A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, presidiu à sessão de abertura do 13º Encontro Nacional da Associação das Sociedades de Advogados de Portugal (ASAP), no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Na sua intervenção, destacou a Justiça como um serviço ao cidadão e a colaboração essencial de todos os agentes para a sua reforma: “Todos dependemos de todos, para a realizar, todos precisamos de todos para a reformar."

Dirigindo-se aos advogados presentes, destacou o papel fundamental que desempenham na defesa do interesse público e na formação dos jovens profissionais: “Precisamos que não se esqueçam que devem ser verdadeiros servidores do direito, assegurando a formação dos jovens advogados, preparando-os para o exercício pleno da advocacia, no cumprimento da lei e da ética.”

A Ministra sublinhou também a modernização do sistema judicial, anunciando que “a partir de 3 de dezembro, vai ser eliminado o papel nas comunicações dos Senhores Advogados” e, em abril de 2025, “a consulta dos processos passa a ser feita eletronicamente.” Estas medidas, incluídas na Agenda Anticorrupção, visam aumentar a eficiência da Justiça.

Da Agenda Anticorrupção, a Ministra destacou outras duas medidas:

• O Grupo que vai elaborar o anteprojeto de revisão da legislação penal e processual penal, assegurando a transposição da diretiva sobre a perda alargada de bens já começou a trabalhar e teremos uma proposta já no início do próximo ano.
• A Comissão para a Revisão do Processo e Procedimento Tributário e das Garantias dos Contribuintes, está a trabalhar em medidas há muito aguardadas.
  
  

Dirigindo-se diretamente aos Advogados presentes na assistência, Rita Alarcão Júdice referiu que os trabalhos de definição de uma solução para  o futuro da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) estão e curso.

Por fim, reiterou o compromisso do Ministério da Justiça em dar pequenos passos rumo a grandes mudanças: “Os passos podem ser pequenos, mas a ambição nem por isso. Sabemos para onde vamos e sabemos onde queremos chegar.”