Entrega do Cartão de Cidadão em casa e nos Espaços Cidadão

A partir de hoje inicia-se o serviço de entrega do Cartão de Cidadão em casa, através do envio por correio registado e exclusivamente ao próprio, evitando assim deslocações aos balcões de atendimento.

Esta iniciativa abrange mais de 100.000 pessoas que renovaram o Cartão de Cidadão presencialmente (balcão de atendimento do Registo - Conservatórias, Lojas de Cidadão ou Espaços Cidadão), online ou através da forma simplificada (SMS/email), e que não têm agendamento para o levantar até 31 de outubro de 2020.

Para a operacionalização da entrega do cartão, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) enviará previamente um SMS/email a informar os cidadãos sobre a entrega do Cartão de Cidadão na sua morada de casa (através do número de telefone 915 692 970).

Por razões de segurança, no momento de entrega do cartão de cidadão será solicitado ao cidadão, pelo trabalhador dos CTT devidamente credenciado, a apresentação de um documento oficial com fotografia (por exemplo, Cartão de Cidadão caducado, Passaporte ou Carta de Condução).

O cidadão que não esteja em casa no momento da entrega do cartão deverá levantar o seu cartão de cidadão num balcão CTT, indicado no aviso de entrega que foi deixado na caixa de correio. Em alternativa, o cidadão poderá recorrer ao serviço SIGA (serviço disponibilizado pelos CTT) que permitirá alterar o local de entrega, numa morada da sua preferência.

O Cartão de Cidadão é ativado centralmente pelos serviços da Justiça no prazo de 48 horas após a entrega, sendo a partir desse momento válido para todos os efeitos de identificação. Para os cidadãos que necessitem de ativar os serviços de assinatura digital através de leitor físico do Cartão de Cidadão, será necessário proceder ao agendamento para ativação desta funcionalidade, através do site https://agendamento.irn.mj.pt, podendo esta ativação ser feita em qualquer balcão de atendimento do IRN.

As funcionalidades de assinatura digital associadas à Chave Móvel Digital (CMD) podem ser ativadas online em https://www.autenticacao.gov.pt ou em qualquer Espaço Cidadão.

Para mais informação sobre este novo serviço, consulte o Portal da Justiça e o Portal ePortugal.

Entrega do Cartão de Cidadão nos Espaços Cidadão

Além do novo serviço de entrega do Cartão de Cidadão em casa, desde 16 de setembro que também passou a ser possível levantar o cartão de cidadão no mesmo Espaço Cidadão em que o pedido de renovação foi efetuado ou noutro Espaço Cidadão aderente. Este serviço está disponível em 38 espaços, 16 na área metropolitana de Lisboa e 22 na do Porto, correspondendo aos locais onde se verificou uma maior necessidade de reforçar a resposta. Este número aumentará para cerca de 100 nas próximas semanas. Na primeira semana em que o serviço esteve disponível, foram realizados mais de 400 pedidos de levantamento do cartão de cidadão nestes balcões.

Atualmente, a renovação do cartão de cidadão pode ser feita em 531 Espaços Cidadão. Entre 20 de maio de 2019 e 23 de setembro de 2020, foram renovados cerca de 100.000 cartões de cidadão nestes balcões que funcionam em articulação com as autarquias oferecendo serviços de proximidade aos cidadãos.

O Espaço Cidadão passa, assim, a prestar um serviço completo, pois quando o cartão de cidadão é levantado num Espaço Cidadão, o seu titular pode de imediato ativar os seus certificados e pedir a ativação da Chave Móvel Digital (CMD). A ativação dos certificados do cartão de cidadão e a CMD são muito importantes, uma vez que permitem realizar a autenticação e a assinatura digital e aceder a serviços digitais, que o governo está continuamente a disponibilizar e a reforçar.

Estas medidas resultam do trabalho conjunto da área governativa da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública, no sentido de disponibilizar serviços mais próximos e convenientes para o cidadão, especificamente reforçando as medidas que têm vindo a ser adotadas para facilitar a renovação e a entrega do Cartão de Cidadão.