Estatísticas da Justiça: processos pendentes em mínimos desde 1995
O ano passado foi o nono consecutivo em que se verificou uma redução do número de processos pendentes nos tribunais judiciais de 1º instância. É o valor mais baixo desde 1995.
Grafico Processos pendentes a 31 de dezembro, 1996-2021
O número de processos pendentes nos tribunais judiciais de 1.ª instância em 2021 diminuiu 8,9%, face a 2020. De acordo com as Estatísticas da Justiça divulgadas hoje pela Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), o número de processos pendentes nestes tribunais era, a 31 de dezembro de 2021, de 626.844, não considerando os dados dos tribunais de execução de penas.
Estes resultados decorrem da melhoria da taxa de resolução processual pelo nono ano consecutivo, que se situou em 115,5%, apesar do aumento do número de processo entrados. Em 2021, o número de processos findos (+4,5%) superou o número de processos entrados (+3,8%), registando-se um saldo favorável de 61.195 processos.
Os processos cíveis corresponderam, em 2021, a cerca de 61% do total de processos entrados e a 65% do total de processos findos, sendo o tipo de processos que mais influenciaram o resultado global.
Ação executiva: desde 1999 que o número de ações executivas cíveis pendentes não era tão reduzido
O número de ações executivas cíveis pendentes nos tribunais judiciais de 1.ª instância, a 31 de dezembro de 2021, era de 396.407, sendo que desde 1999 que o número de ações executivas cíveis pendentes não era tão reduzido. O valor da pendência registado no 4.º trimestre de 2021 é, por isso, o mais baixo dos últimos 22 anos.
No 4.º trimestre de 2021, o número de ações executivas cíveis pendentes registou um decréscimo de 12,5% face ao 4.º trimestre de 2020.
A taxa de resolução processual foi, no 4.º trimestre de 2021, de 145,0%, registando-se um saldo processual favorável, correspondendo a menos 12.297 processos.
Insolvência, processos especiais de revitalização e processos especiais para acordo de pagamento: número de insolvências decretadas foi o mais reduzido desde 2011
Ficou, uma vez mais, reforçada a ideia de que a tendência de crescimento do número de processos de falência, insolvência e recuperação de empresas entrados e pendentes (acompanhada por uma tendência semelhante de aumento do número destes processos que são findos), registada entre 2007 e 2014 terminou, tendo-se verificado, entre 2015 e 2021 uma diminuição destes valores.
No quarto trimestre de 2021, o número de insolvências decretadas foi o mais reduzido dos períodos homólogos, desde 2011.
Mais informação na página de Estatísticas da Justiça.