Estratégia Govtech em destaque no Masters of Digital 2023
O recurso da Justiça portuguesa à inteligência artificial esteve em destaque no evento europeu Masters of Digital 2023.
Participação do Sercetário de Estado da Justiça no Masters of Digital
A primeira Estratégia Govtech (govtech.justica.gov.pt) para a Justiça portuguesa foi apresentada na última edição do Masters of Digital, em Bruxelas, um dos maiores eventos europeus da área das políticas digitais, que decorreu entre 8 e 9 de março.
Numa sessão em que se discutiu o AI Act – proposta de lei europeia sobre inteligência artificial (IA) que prevê a criação de um quadro regulatório uniforme, equilibrando as necessidades de experimentar, utilizar e escalar sistemas de IA, sem pôr em causa a salvaguarda dos direitos fundamentais e dos valores europeus – e o seu impacto no desenvolvimento de inovação na Europa, o Secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, deu a conhecer algumas das medidas de inovação implementadas para aumentar a eficiência e melhorar o acesso à Justiça, como o Guia Prático da Justiça – que utiliza um modelo de linguagem avançada desenvolvido com machine learning (ChatGPT) para responder sobre os serviços da justiça – e a Anonimização das Decisões Judiciais – que vai permitir a publicação mais célere e em todas as jurisdições das decisões judiciais.
O objetivo destas iniciativas é aproveitar o potencial das novas tecnologias para automatizar tarefas morosas e complexas, tornando, assim, possível aos trabalhadores da Justiça dedicarem-se a atividades de maior valor acrescentando e, desse modo, disponibilizar serviços mais ágeis e mais centrados nas necessidades das pessoas e das empresas, sem nunca dispensar a supervisão humana e respeitando normas de segurança e princípios de transparência, equidade e não-discriminação.
Na sua intervenção, o Secretário de Estado defendeu a necessidade de reforçar as competências dos decisores e dos trabalhadores do setor público, nomeadamente digitais, e de trabalhar em modelos inovadores de contratação pública que permitam atrair empresas inovadoras (startups e scaleups) para o desenvolvimento de soluções concretas para este setor.
Ao nível regulatório, discutiu-se a importância de adotar regimes, como as sandboxes, que não limitem desnecessariamente a inovação e permitam ir aprendendo com a testagem de tecnologias emergentes, para promover uma Europa mais digital.
No debate participaram também Cecilia Bonefeld-Dahl, Diretora-Geral da DIGITALEUROPE, Florian Tursky, Secretário de Estado da Digitalização da Áustria, Dragos Tudorache, Deputado do Parlamento Europeu e Presidente da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial na Era Digital (AIDA), e Ray Eitel-Porter, especialista de inteligência artificial da Accenture.
O Masters of Digital é organizado pela DIGITALEUROPE, uma associação internacional sem fins lucrativos cujos membros incluem 41 associações comerciais nacionais de toda a Europa e 102 grandes empresas.