Estratégia europeia protege vítimas independentemente do país

Francisca Van Dunem sublinha que o reforço da cooperação e da coordenação constitui um elemento fundamental para a realização destes objetivos, “independentemente do Estado-membro em que o facto criminoso ocorreu ou em que a vítima se encontre”.

Em declarações à TSF a Ministra da Justiça explicou que a estratégia europeia, adotada no verão, oferece o mesmo nível de proteção independentemente do país em que as pessoas residam. “Temos regras específicas de proteção de algumas categorias de vítimas, mas era importante que essas regras fossem comuns e que fossem regras partilhadas, para que vítimas da mesma natureza possam ter idêntica proteção, independentemente do sitio em que se encontram”.

Relativamente à Estratégia Europeia, Portugal saúda em particular as medidas sobre o tratamento das vítimas especialmente vulneráveis e as medidas de agilização do acesso à compensação.

Apoia igualmente as medidas destinadas à avaliação da implementação do acervo legislativo já existente e à melhoria da transposição e plena implementação da Diretiva de 2012 sobre direitos, apoio e proteção das vítimas, que devem constituir prioridade.

“Registamos com especial agrado a sugestão de declarar os serviços de apoio à vítima como ‘serviços essenciais’, garantindo que estes continuam em pleno funcionamento mesmo em contextos de crise como o que vivemos no presente”, aponta a Ministra da Justiça.

Referindo que a efetividade de grande parte das medidas previstas na Estratégia está, em larga medida, dependente do reforço da cooperação e da coordenação entre todas as entidades com intervenção na matéria, Francisca Van Dunem congratula a Comissão pela criação da Plataforma para os direitos das vítimas, “que permitirá certamente fortalecer a posição das vítimas de crimes” assim como a intenção de promover a integração das medidas relativas aos direitos das vítimas nos programas de financiamento da União a favor de políticas como a segurança, a saúde e a educação, “o que muito ajudará os Estados-membros e as organizações da sociedade civil a implementarem a Estratégia”.

A Ministra da Justiça considera também que há aspetos que podem ser melhorados e que requerem particular atenção, como por exemplo, em relação aos adultos vulneráveis. Embora a Comissão tenha aprovado, em 2013, uma Recomendação sobre as garantias processuais das pessoas vulneráveis suspeitas ou arguidas em processo penal e de o Parlamento Europeu ter emitido, em 2017, uma Resolução dirigida à Comissão contendo recomendações sobre a proteção dos adultos vulneráveis, não houve ainda desenvolvimentos concretos neste domínio.

“Parece-nos que a situação de emergência em que atualmente vivemos, que agravou a situação destas pessoas, e o estado atual dos trabalhos da União constituem uma oportunidade para se lançar uma reflexão mais profunda sobre este tema, de modo a abranger também os aspetos natureza penal”, defende a Ministra da Justiça. “Tendo presente esta oportunidade, Portugal assumirá este objetivo como umas das prioridades da Presidência do Conselho na área da Justiça”.