Eurojust publica Guia de Referência Rápida para profissionais da Justiça
O objetivo é auxiliar em questões práticas da cooperação judiciária internacional em matéria penal.
Bandeiras dos países da União Europeia.
O Gabinete nacional português na Eurojust publicou um Guia de Referência Rápida, que pretende ser um auxiliar prático das magistraturas, dos oficiais de justiça e de outras profissões jurídicas para as questões práticas da cooperação judiciária internacional em matéria penal, sobretudo na União Europeia, nomeadamente para o processamento de instrumentos que, neste domínio, careçam de ser emitidos, transmitidos, cumpridos ou executados. O Guia pode também ser encontrado no site eurojust.europa.eu.
A Eurojust é a Agência Europeia para a Cooperação Judiciária penal que tem por funções ajudar as autoridades nacionais a cooperarem no combate ao terrorismo e a outras formas graves de criminalidade organizada que envolvam mais do que um Estado-membro da União Europeia, como resulta do Regulamento (UE) 2018/1727 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018.