Europa reforça aposta numa Administração Pública Digital

No dia 6 de outubro, os ministros responsáveis pelas políticas de e-Government de 32 Estados-Membros da União Europeia e da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) assinaram a Declaração de Talin, na capital da Estónia, que estipula um plano de ação política a cinco anos para potenciar os serviços da Administração Pública através das tecnologias digitais.

A Declaração de Talin reforça o compromisso destes Estados-Membros em promover e implementar políticas que privilegiem as tecnologias digitais no contacto entre a Administração Pública e os cidadãos.

A interoperabilidade também é um dos pontos fulcrais deste compromisso que é agora reforçado. Com a assinatura da Declaração de Talin, os 32 Estados-Membros sublinham a importância da adoção de políticas que permitam que os sistemas eletrónicos dos vários Estados-Membros possam comunicar entre si, de forma simples, segura e integrada.

Andrus Ansip, vice-presidente da iniciativa europeia do Mercado Único Digital, considera que “todos os europeus devem poder aceder aos serviços online de outros Estados-Membros tal como o fazem em casa [nos países de origem]”.

Para que este desígnio possa ser alcançado, os países europeus contratantes desta Declaração comprometem-se a promover e acelerar a introdução de sistemas que permitam que os cidadãos europeus possam aceder aos serviços da Administração Pública nos vários países através de um mecanismo de identificação eletrónica.

Este documento é mais um passo em direção a uma Europa cada vez mais digital, mais próxima e mais amiga dos seus cidadãos.

Porém, existem ainda algumas “pontas soltas”, como a definição de prazos para a concretização das medidas estipuladas na Declaração de Talin, bem como os padrões que vão reger a interoperabilidade dos sistemas e serviços da Administração Pública na Europa.

Neste encontro, Portugal foi representado por Maria Manuel Leitão Marques, Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.

Em Portugal, a “digitalização” da Administração Pública já conta com um longo percurso. Exemplos desta aposta são o Cartão de Cidadão, que celebra este ano o seu 10.º aniversário, e o Programa Simplex+, que tem como propósito simplificar as interações entre a Administração Pública e os cidadãos e as empresas, especialmente com recurso a tecnologias digitais.