Fase de expansão do cadastro simplificado alargada a novos municípios
O BUPi vai chegar a 17 novos municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM) a partir do próximo mês de maio, com uma adesão progressiva que decorrerá até final do segundo trimestre.
Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso
Foi apresentado oficialmente, esta quinta-feira, o projeto de Cadastro Predial Rústico assumido pela Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM) em parceria com 17 municípios. A iniciativa esta integrada no Plano do Sistema de Informação Cadastral Simplificado e do Balcão Único do Prédio, BUPi.
A cerimónia de apresentação contou com a presença da Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, e do coordenador da eBUPi, Pedro Tavares, que fez uma breve demonstração do BUPi, nomeadamente, mencionando os desafios para a expansão do projeto e a forma como a estrutura de missão tem vindo a responder aos mesmos. Apontou também os próximos passos da expansão do projeto, enfatizando a importância da cooperação entre as entidades da AP Central e Local para o seu sucesso.
O Cadastro Rústico em Portugal assume-se como grande desafio nacional para uma melhor gestão do território. A iniciativa piloto foi lançada em 2017, através da implementação de um modelo que associa a inovação tecnológica a uma estreita colaboração entre a Administração Pública Central e Local, entidades privadas e cidadãos, e que agora se expande a mais municípios.
A CIM da Região de Coimbra foi uma das que mais contribuiu para o início deste projeto, ao qual aderiram prontamente três municípios – Penela, Pampilhosa da Serra e Góis – de um total de 10 municípios que integraram o projeto piloto do BUPi, o qual, em apenas um ano, permitiu o rastreamento de mais de 50% da área dos municípios que integraram a fase inicial.
Para levar a cabo o desafio da expansão, foram formados mais de 500 técnicos habilitados, durante mais de 200 horas de formação, 70 dos quais da CIM de Coimbra.
Também mais de 200 elementos dos municípios, responsáveis pela comunicação do projeto, participaram em workshops dedicados à comunicação local do BUPi, envolvendo 100 municípios.
Em articulação com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), decorreram workshops com mais de 540 funcionários do Registo e em breve a funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira.
À fase de expansão do BUPi, com início em fevereiro, responderam 138 municípios de um total de 152 da região centro e norte, que se candidataram aos Programas Operacionais Regionais, com investimento previsto de 24 milhões de euros. Em fevereiro entraram no sistema Vila de Rei e Oleiros e em março os municípios de Alvaiázere, Ansião, Arganil, Lousã, Miranda do Corvo, Tábua e Vila Nova de Poiares.
Em maio deverão ser já 31 municípios no sistema, incluindo as adesões de Cantanhede, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Mealhada, Mira, Montemor-o-Velho, Mortágua, Penacova, Soure, da CIM da Região de Coimbra, a que se juntam Armamar, Santo Tirso e Ribeira de Pena de acordo com uma adesão progressiva que decorrerá até final do segundo trimestre.