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Francisca Van Dunem na XVII reunião da CMJPLOP

A Ministra da Justiça participa esta sexta-feira, junto com os seus homólogos da CPLP, na XVII reunião da Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP), que tem lugar em Luanda, Angola, em formato híbrido.
04 mar 2022, 09:15
Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem
Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem

Esta reunião marca o final da Presidência de Cabo Verde e a passagem para a nova Presidência, a ser assumida por Angola, Estado que elegeu como tema central da Conferência o “Reforço da cooperação jurídica e judiciária no combate aos crimes transnacionais com impacto no ambiente”. Nesse contexto, será proposta a criação de uma nova comissão de trabalho cujas atividades se centrarão na discussão e aprovação de medidas que permitam o aludido reforço da cooperação judiciária no combate aos crimes ambientais, em especial os crimes contra a vida selvagem.

Além de outros pontos da agenda, os Ministros da Justiça debaterão ainda o estado atual das atividades das várias comissões de trabalho, particularmente afetadas pela pandemia, e a forma de impulsionar e retomar essas atividades, bem como serão informados sobre o ponto da situação do Acordo sobre a Mobilidade da CPLP.

Os trabalhos resultantes do evento paralelo à 9ª Sessão da Conferência dos Estados Partes na Convenção das Nações contra a Corrupção, realizado em dezembro de 2021, serão também objeto de discussão. Neste evento, organizado por Angola e com o copatrocínio do Brasil e Portugal, discutiu-se a questão do reconhecimento e execução de pedidos de cooperação para a perda de ativos ou bens de origem criminosa baseada em mecanismos de natureza cível ou administrativa, ou seja, fora do âmbito penal, e a sua devolução aos Estados requerentes.

A CMJPLOP foi institucionalizada em setembro de 1992 na II reunião da Conferência, realizada em São Tomé e Príncipe, depois de a I reunião da mesma se ter realizado em 4 de junho de 1991, em Lisboa. Atualmente, e além de Portugal, são membros da Conferência de Ministros da Justiça, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, este último desde 2005.

Ministério da Justiça