Francisca Van Dunem na XVII reunião da CMJPLOP

Esta reunião marca o final da Presidência de Cabo Verde e a passagem para a nova Presidência, a ser assumida por Angola, Estado que elegeu como tema central da Conferência o “Reforço da cooperação jurídica e judiciária no combate aos crimes transnacionais com impacto no ambiente”. Nesse contexto, será proposta a criação de uma nova comissão de trabalho cujas atividades se centrarão na discussão e aprovação de medidas que permitam o aludido reforço da cooperação judiciária no combate aos crimes ambientais, em especial os crimes contra a vida selvagem.

Além de outros pontos da agenda, os Ministros da Justiça debaterão ainda o estado atual das atividades das várias comissões de trabalho, particularmente afetadas pela pandemia, e a forma de impulsionar e retomar essas atividades, bem como serão informados sobre o ponto da situação do Acordo sobre a Mobilidade da CPLP.

Os trabalhos resultantes do evento paralelo à 9ª Sessão da Conferência dos Estados Partes na Convenção das Nações contra a Corrupção, realizado em dezembro de 2021, serão também objeto de discussão. Neste evento, organizado por Angola e com o copatrocínio do Brasil e Portugal, discutiu-se a questão do reconhecimento e execução de pedidos de cooperação para a perda de ativos ou bens de origem criminosa baseada em mecanismos de natureza cível ou administrativa, ou seja, fora do âmbito penal, e a sua devolução aos Estados requerentes.

A CMJPLOP foi institucionalizada em setembro de 1992 na II reunião da Conferência, realizada em São Tomé e Príncipe, depois de a I reunião da mesma se ter realizado em 4 de junho de 1991, em Lisboa. Atualmente, e além de Portugal, são membros da Conferência de Ministros da Justiça, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, este último desde 2005.