Francisca Van Dunem na reunião informal de ministros da justiça da UE
A Ministra da Justiça participa esta sexta-feira, em Lille, na reunião informal de Ministros da Justiça, a primeira da Presidência Francesa do Conselho da União Europeia.
Fotografia de grupo dos ministros que participaram na reunião
A reunião decorre em redor de três grandes temas, desde logo "Proteger os cidadãos europeus do discurso do ódio e dos crimes de ódio", uma das prioridades da Presidência Francesa.
Num contexto de aumento de manifestações graves de ódio online, a União Europeia está a considerar novos meios de ação em estreita cooperação com plataformas digitais para lutar contra estas ameaças diretas aos seus valores fundadores. Assim, será discutida a proposta da Comissão Europeia de que os Estados-membros recordem o seu compromisso com os valores da União, acrescentando o "discurso de ódio e crimes de ódio" à lista de dos chamados crimes europeus plasmados no artigo 83.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Será também promovido um encontro com representantes dos principais operadores da Internet (Google, Meta e Twitter) que participarão nos trabalhos. As discussões centrar-se-ão nas relações destes operadores com as autoridades judiciárias, nas dificuldades identificadas e nas possíveis melhorias, em particular através do reforço do quadro jurídico europeu para a obtenção de provas digitais.
O segundo tópico de discussão visa o "Reforço da eficácia dos sistemas de alerta público de rapto de crianças", considerando que, até à data, não existe um sistema europeu de alerta de rapto e nem todos os Estados-membros o têm. Os raptores de crianças não param nas fronteiras dos Estados, num espaço onde mais de 35% dos europeus vivem em zonas fronteiriças e onde todos se deslocam livremente. Na reunião, os Ministros da Justiça debaterão a questão da extensão transfronteiriça destes alertas e a coordenação dos mecanismos nacionais, com vista a aumentar a sua eficácia.
A oportunidade de adotar uma iniciativa legislativa sobre "Situações familiares transfronteiras e o reconhecimento mútuo da parentalidade" é o último tema em agenda, sendo esperado que as discussões sejam centradas no reconhecimento da filiação entre os Estados-membros. Embora exista uma ampla cooperação em matéria de família, quer em matéria de divórcio, separação, responsabilidade parental ou sucessão, não existe legislação europeia sobre a lei aplicável e o reconhecimento dos documentos e decisões relativas à filiação, que são regidos pelo direito interno de cada Estado-membro. No entanto, o não reconhecimento num Estado-membro da filiação estabelecida noutro Estado-membro pode ter consequências importantes para as crianças.
O reconhecimento em toda a União Europeia dos laços de filiação estabelecidos num Estado-Membro e a preservação dos direitos das crianças face aos seus pais na União Europeia são, por conseguinte, questões importantes a proteger, respeitando simultaneamente as diferenças legítimas entre as leis relativas ao estabelecimento da filiação.