Fronteiras da UE na obtenção de provas e combate ao crime
Este é o foco do seminário da agência europeia Eurojust que acontece dia 3 de novembro, em Lisboa, e que conta com a Ministra da Justiça na sessão de abertura.
União Europeia
Na próxima sexta-feira, dia 3 de novembro, o Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa recebe o Seminário Eurojust, dedicado à Decisão Europeia de Investigação (DEI), resultante da Diretiva 2014/41/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014.
A DEI é um mecanismo europeu que tem como objetivo fortalecer a cooperação judicial entre os Estados-Membros da União Europeia e facilitar a obtenção de provas de crimes ocorridos no espaço europeu.
A sessão de abertura do seminário conta com a presença da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, bem como do Membro Nacional de Portugal na Eurojust, da Presidente do Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), do Presidente do Supremo Tribunal da Justiça, da Procuradora-Geral da República e do Presidente da Eurojust.
A primeira parte do programa do evento conta com dois painéis, que procuram analisar os impactos da DEI em Portugal, em Espanha e nos Países Baixos, bem como olhar para este mecanismo europeu através de uma “lente alemã”.
Uma segunda parte do seminário é composto por quatro workshops, cujo objetivo é perceber todas as vertentes da DEI: o papel da Eurojust neste mecanismo, o processo de transposição para a ordem jurídica portuguesa, a admissibilidade e validade das provas obtidas e a intervenção da Defesa do âmbito da DEI.
O seminário é organizado pela Eurojust, a agência europeia que tem como função promover e coordenar investigações entre as autoridades dos vários Estados-Membros que tenham competência para investigar crimes, nomeadamente crimes transnacionais.
Saiba mais sobre o programa do Seminário Eurojust.