Criado grupo de trabalho para definir plano de saúde nas prisões

O Governo criou um grupo de trabalho que irá preparar um Plano Operacional para a Saúde no Sistema Prisional português, com o objetivo de reforçar o acesso aos cuidados de saúde, identificar barreiras subsistentes e colmatar lacunas relativas à prevenção, acesso e continuidade de cuidados.

O Plano Operacional para a Saúde em Contexto de Privação da Liberdade para o período 2023-2030 pretende assegurar que a saúde em contexto prisional e noutros contextos de privação da liberdade, como os centros educativos para jovens ou as unidades para o internamento de inimputáveis, é garantida com igualdade, qualidade e efetividade. Tal abrange desde a vigilância epidemiológica, promoção da saúde e prevenção da doença, acesso, retenção e continuidade de cuidados de saúde, medidas de organização no Serviço Nacional de Saúde e no Sistema Prisional, recursos financeiros e humanos necessários, até à investigação e desenvolvimento.

O despacho conjunto do Ministério da Saúde, do Ministério da Justiça e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que cria este grupo de trabalho é publicado na semana em que Portugal acolhe a apresentação do relatório “O Estado da Saúde nas Prisões para a Região Europeia”, da Organização Mundial de Saúde (OMS), em duas sessões que decorrem entre hoje e amanhã, respetivamente, em Lisboa e no Porto.

Este instrumento de trabalho do Programa para a Saúde nas Prisões da OMS (Health in Prisons Programme - HIPP) caracteriza a resposta em saúde nos sistemas prisionais da região europeia, permitindo fazer um ponto de situação sobre a saúde em ambiente prisional. Temas como a melhoria dos sistemas de informação e o envolvimento de todos os parceiros no desenvolvimento de políticas de saúde em contexto prisional vão estar em debate, sendo a primeira vez que a OMS/Europa apresenta um relatório neste formato participativo, com diversos painéis que contemplam a intervenção de peritos internacionais e do país anfitrião. 

Intervindo na sessão de apresentação dos resultados do relatório desta quarta-feira, a Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, sublinhou o empenho do Governo português em garantir que o direito à saúde, “consagrado como um direito humano pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais”, é um direito efetivo para todas as pessoas privadas de liberdade.

“O Ministério da Justiça dedica especial atenção às condições de vida da população prisional e, em articulação com o Ministério da Saúde, está empenhado em assegurar que o direito à saúde e à dignidade humana, valores centrais deste Governo, sejam uma realidade nas prisões portuguesas”, referiu Catarina Sarmento e Castro.

“A nossa abordagem é a de assumir que o período de privação de liberdade constituirá uma oportunidade de promoção e melhoria da saúde, nomeadamente para as pessoas que, antes da sua detenção, tiveram acesso limitado ou interromperam ciclos de tratamento devido a situações como a pobreza extrema ou a vulnerabilidade social”, acrescentou a governante.

Vacinação e redução da taxa de ocupação em destaque

O relatório “O Estado da Saúde nas Prisões para a Região Europeia” aponta que Portugal é um dos 15 Estados-membros da Organização Mundial de Saúde (41,7%) na região europeia onde os cuidados de saúde prestados à população reclusa são garantidos pelo Serviço Nacional de Saúde, em condições semelhantes às oferecidas a todos os outros cidadãos. Tais cuidados têm tutela conjunta do Ministério da Justiça e do Ministério da Saúde, sendo que esta articulação - cujas parcerias se têm revelado profícuas - não é comum em todos os países europeus.

O acesso à vacinação é uma área em que os estabelecimentos prisionais portugueses comparam favoravelmente com os dos restantes países da região europeia da OMS. O mesmo acontece relativamente aos rastreios de VIH, hepatite B e C e infeções sexualmente transmissíveis, que são efetuados em todas as prisões numa base de adesão voluntária, o que também não é prática comum em todos os países europeus.

De acordo com os dados reunidos, Portugal foi o quarto país europeu com menos novas admissões no sistema prisional, tendo a taxa de ocupação dos Estabelecimentos Prisionais (EP) diminuído de 114%, em 2016, para 90,4% em 2020, ano em análise. Não obstante o contexto de regresso à normalidade vivido desde 2021, mantém-se uma trajetória positiva para este indicador.

O relatório resulta de um conjunto de inquéritos dirigidos a 36 países e tem como referência o ano 2020, marcado pelo surgimento da pandemia de COVID-19 e por medidas excecionais de prevenção e controlo da infeção, com repercussões também nos sistemas prisionais.

A análise da OMS contou com a colaboração do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto, nesta ocasião reconhecido como Centro Colaborador da OMS para os Determinantes Comportamentais e Sociais das Doenças Não Transmissíveis, sendo também este um reconhecimento do empenho da academia nacional no contínuo desenvolvimento e avaliação de políticas públicas de saúde que melhorem a qualidade de vida de todos os cidadãos.