Governo e sindicatos em diálogo sobre carreiras na Justiça

O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, reuniu, esta terça-feira, com o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), dando cumprimento ao plano das reuniões trimestrais previamente acordado entre as partes.

A reunião teve como principal objetivo fazer um ponto de situação sobre os temas das promoções nas carreiras especiais do CGP e da avaliação do desempenho.

Assim, sobre o primeiro ponto, foram sinalizados ao SNCGP todos os esforços desenvolvidos pelo Governo, através das diferentes áreas governativas envolvidas, no tocante às promoções, tendo ainda o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça manifestado a disponibilidade para pugnar por uma decisão o mais abrangente possível, indo ao encontro das preocupações expressas pelo SNCGP.

Quanto ao segundo ponto, foi referido aos representantes do SNCGP que está em fase de revisão final o projeto de diploma que visa alargar o princípio da equiparação consagrado no Estatuto do Corpo da Guarda Prisional ao regime de avaliação de desempenho já existente para a PSP, decorrendo o processo de articulação entre as áreas governativas envolvidas, no sentido da consolidação do referido projeto de diploma legal, bem como do necessário diploma regulamentar.                      

Jorge Alves Costa reuniu-se também com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP). No encontro, foram abordados temas relacionados com as carreiras do pessoal de reinserção social, designadamente, o recrutamento de técnicos profissionais de reinserção social, a necessidade de reter os trabalhadores, as promoções, assim como a revisão das carreiras e a necessidade de tornar a sua estrutura remuneratória mais atrativa.

Além dos esforços no sentido de obter autorização para o recrutamento de novos técnicos profissionais de reinserção social, que vão reforçar os centros educativos, foi também dada nota de que se está a trabalhar para a abertura de procedimentos de promoção nas carreiras do pessoal de reinserção social.

Foi ainda referido que quanto à revisão das carreiras do pessoal de reinserção social já está em marcha um trabalho prévio, em articulação com a DGRSP, e que oportunamente será articulado com as áreas setoriais da Administração pública e Finanças.

As duas reuniões decorreram no clima de abertura e diálogo, que sempre tem pautado as relações do Ministério com as estruturas sindicais, reconhecendo aquelas que são legitimas preocupações dos trabalhadores relacionadas com as carreiras, tendo sido porém salvaguardado que qualquer solução reflete uma decisão concertada do Governo como um todo e não só da área governativa da Justiça, em linha com uma visão global de todas as carreiras e de todos os trabalhadores que integram a Administração Pública e com a necessária harmonização e sustentabilidade do sistema.