Governo empenhado em garantir estruturas de apoio para os juízes

“Importa dotar os juízes de adequadas estruturas de apoio, tal como se impõe uma recentragem da sua atividade, em termos que permitam libertá-los significativamente de tarefas de índole meramente burocrática, administrativa e repetitiva, garantindo-lhes todas as condições necessárias para o exercício da função de julgar”, referiu o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça.

“É pacificamente reconhecido que se vem assistindo nos tribunais judiciais a uma continuada diminuição das pendências processuais e a uma consistente redução dos tempos de duração média dos processos”, apontou Mário Belo Morgado, durante o XIV Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, que decorre em Bragança.

Após ciclos politicamente marcados pelo combate à morosidade processual e às pendências acumuladas, “impõe-se agora um especial enfoque nas estruturas de suporte do trabalho dos magistrados, a começar pelo próprio modelo organizativo das secretarias judiciais, de cujo bom exercício depende a qualidade dos serviços prestados”, sublinhou durante a sua intervenção.

A assessoria jurídica permitirá que os magistrados se concentrem no julgamento e decisão dos processos, assim se potenciando, simultaneamente, ganhos de eficiência e de qualidade para a justiça.

A instalação dos Gabinetes de Apoio aos magistrados foi inserida nos objetivos estratégicos para o triénio 2019-2021, estabelecidos pelo Conselho Superior da Magistratura, a Procuradora-Geral da República e o Ministério da Justiça.