Governo fecha acordo com Sindicatos dos Guardas Prisionais
O acordo assinado hoje encerrou a 5.º ronda de negociações dos Ministérios da Justiça e das Finanças com os sindicatos representantes dos Guardas Prisionais e prevê um aumento faseado de 300 euros: 200 euros já a partir de julho, 50 euros em janeiro de 2025 e outros 50 euros em janeiro de 2026.
O acordo assinado hoje encerrou um ciclo de cinco rondas negociais. © Emerson Coutinho | StopMotion
As negociações entre o Governo e as três organizações sindicais representantes dos Guardas Prisionais terminaram hoje, no Ministério da Justiça, com acordo.
A negociação foi conduzida pela Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, coadjuvada pela Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, e pela Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo.
A Associação de Chefias do Corpo da Guarda Prisional, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Nacional e o Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional aceitaram a proposta do Governo que implica um acréscimo de 300€ na componente fixa do “suplemento por serviço da guarda prisional” que serão pagos de forma faseada: 200€ já a partir de julho de 2024, 50€ a partir de 1 de janeiro de 2025 e os restantes 50€ a partir de 1 de janeiro de 2026.
Ficou ainda acordado entre Governo e Sindicatos a abertura do processo negocial para a regulamentação do sistema de avaliação de desempenho. A primeira reunião está agendada para dia 24 de julho de 2024.
No final da reunião em que foi assinado o documento do acordo, Rita Alarcão Júdice destacou o esforço do representantes sindicais e a importância de estas rondas negociais terem chegado a bom porto.
“Agradeço o esforço e o empenho dos responsáveis das três estruturas sindicais que estiveram nestas negociações, de forma firme, mas construtiva. É muito importante para o Ministério da Justiça ter o acordo dos três sindicatos. Vamos continuar a conversar, porque temos ainda muito a fazer para valorizar os profissionais que prestam um serviço imprescindível no nosso sistema prisional”, reiterou.
O acordo assinado hoje encerrou um ciclo de cinco rondas negociais dos Ministérios da Justiça e das Finanças com todas as organizações sindicais representantes dos Guardas Prisionais.