Governo submete Agenda Anticorrupção a Consulta Pública
O Relatório Técnico que fundamenta a “Agenda Anticorrupção” aprovada em Conselho de Ministros, em 20 de junho, está disponível publicamente a partir de hoje. O Governo convida todos os cidadãos e entidades a participar nesta consulta pública que está disponível durante 30 dias úteis.
Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice. © Emerson Coutinho | StopMotion
Está disponível para consulta o “Relatório Técnico” que serviu de base à “Agenda Anticorrupção”, aprovada em Conselho de Ministros em 20 de junho de 2024.
O documento contém a fundamentação de cada uma das 32 medidas que compõem a Agenda e pode ser consultado aqui.
Depois das consultas aos Grupos Parlamentares e às entidades com responsabilidades na luta contra a corrupção, o Governo decidiu submeter este Relatório a consulta pública, convidando entidades e cidadãos a participar através do formulário disponível aqui.
Com este passo, o Governo pretende dar significado a dois dos princípios constantes da “Agenda Anticorrupção”: o reforço do mecanismo da consulta pública e o aprofundamento do princípio do “Governo aberto”, fortalecendo a democracia na sua vertente participativa.