Governo vai avançar com reforma da Justiça e agenda anticorrupção

“O Governo vai mesmo levar a cabo a reforma da Justiça que o seu programa prevê. E vai fazê-la no interesse de todos os cidadãos”, garantiu hoje a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, na sessão de abertura da 7.ª edição da Advocatus Summit/ECO, em Lisboa. 

A governante assegurou que vai ouvir os partidos com assento parlamentar pela “necessidade de uma reforma profunda que vá para além de uma legislatura”, compromisso assumido no programa de Governo, acrescentando que vai “continuar a ouvir os conselhos superiores, as Ordens, os sindicatos, os magistrados, os advogados, os conservadores, os notários, os solicitadores, os funcionários judiciais, os guardas prisionais, os técnicos de reinserção social, e demais agentes da justiça”, a par da sociedade civil e da academia.  

Rita Alarcão Júdice relembrou as rondas negociais com os representantes do Sindicato dos Funcionários Judiciais e com o Sindicato dos Oficiais de Justiça, bem como os Sindicatos representativos dos Guardas Prisionais, mas também com os presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Administrativo, com a Procuradora-Geral da República, com a Ordem dos Advogados, com a Ordem dos Notários, bem como com todos os partidos com assento parlamentar, a par de outros organismos e entidades. 

Assumindo que “a tutela do Ministério da Justiça abarca áreas que acompanham o cidadão desde que nasce até que morre, bem como as empresas, desde que se constituem até que se dissolvem, abarca áreas da investigação criminal, da reinserção social, dos estabelecimentos prisionais, e todas as pessoas que nestas áreas trabalham”, a governante garantiu estar empenhada em mudar a forma como os cidadãos olham para a Justiça em Portugal. 

Rita Alarcão Júdice enumerou algumas medidas previstas para diferentes áreas, adiantando que o Governo pretende “reformar o Regulamento das Custas Processuais”, “apostar em programas que facilitem as videoconferências”, “adotar a tramitação eletrónica em todas as fases processuais em todas as instâncias judiciais e desmaterializar as comunicações entre as entidades relevantes”. 

O Governo quer, ainda, reformar a Justiça colocando-a no lugar das vítimas mais vulneráveis, pelo que irá “continuar a dotar os DIAP de secções especializadas de tramitação de inquéritos por crimes de violência doméstica e por crimes baseados em violência de género”, “alargar a rede de gabinetes de apoio às vítimas e tornar a Justiça mais amiga das crianças”. 

Na sua intervenção, Rita Alarcão Júdice alertou, também, para a necessidade de melhorar a justiça económica e de ter os tribunais em pleno funcionamento, o que exige disponibilizar assessores para as magistraturas, alterar a legislação processual penal “para impedir a formação dos chamados megaprocessos”, rever normais processuais e “combater a perda de tempo causada pela extensão inútil das peças processuais”. 

“A par da democratização do processo de reforma da justiça o Governo, no seu programa, reconhece ainda a necessidade de desgovernamentalizar as escolhas políticas na área da Justiça por forma a garantir uma maior imparcialidade do sistema judiciário e uma efetiva separação de poderes. Os cidadãos só respeitarão o Estado se respeitarem a Justiça e só respeitarão a Justiça se respeitarem quem a aplica”, reiterou a Ministra da Justiça. 

Quanto à agenda anticorrupção, a governante adiantou que serão apresentadas, em breve, as conclusões das reuniões com os grupos parlamentares, audiências e contributos de distintas entidades, apresentação essa acompanhada de “lista de medidas identificadas como prioritárias, tanto no plano da prevenção, como no da repressão, privilegiando, na medida do possível, os domínios em que o consenso seja, previsivelmente, mais alargado”. 

Rita Alarcão Júdice revelou ainda, que o Ministério da Justiça está a trabalhar para a aprovação de medidas que promovam uma justiça célere, acessível, “que saiba cuidar dos mais frágeis e vulneráveis” e “bem administrada e organizada”. 

Na agenda da tutela está, também, a reorganização do sistema prisional e a necessidade de acelerar o plano de investimentos na Justiça. 

“Queremos mudanças, queremos que a reforma da justiça seja eficaz e, por essa razão, que tenha como ponto de partida o reforço dos pilares da justiça e a defesa dos interesses dos cidadãos”, concluiu. 

Rita Alarcão Júdice discursou na sessão de abertura da 7.ª edição do Advocatus Summit, evento que liga a advocacia de negócios aos agentes económicos e ao mundo empresarial, e que decorre de 20 a 23 de maio, no Estúdio ECO, em Lisboa. ​

Veja o vídeo da entrevista de Rita Alarcão Júdice a António Costa, diretor do ECO, no final da sua intervenção: