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Greve dos trabalhadores dos Registos nas próximas semanas

Estão em curso diferentes greves dos trabalhadores do IRN, que poderão afetar o funcionamento das conservatórias e de outros balcões de atendimento dos serviços de registo, designadamente, nas Lojas de Cidadão.
12 ago 2019, 10:35
IRN
Entrada do Espaço Registos no Campus de Justiça, em Lisboa
Entrada do Espaço Registos no Campus de Justiça, em Lisboa

As greves em curso são:

  • STRN - Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado – nos dias 12, 13, 14, 16 e 17 e entre 19 e 23 de agosto
  • ASCR - Associação Sindical dos Conservadores dos Registos – entre 12 e 17 de agosto
  • Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – entre 12 e 17 de agosto
  • SNR - Sindicato Nacional dos Registos – 16 e 26 de agosto e 2, 9, 23 e 30 de setembro.

Durante este período, serão assegurados os seguintes serviços mínimos: 

  • Entrega de Cartão de Cidadão urgente;
  • Entrega do Cartão de Cidadão extremo urgente;
  • Pedido, emissão e entrega de Cartão de Cidadão provisório;
  • Realização de casamentos civis agendados antes do aviso de greve;
  • Realização de casamentos civis urgentes, em situação de iminência de parto ou in articulo mortis; e
  • Realização de testamentos in articulo mortis (em iminência de morte).

Estarão também disponíveis os serviços de pedido de renovação de CC, para maiores de 25 anos, que não desejem fazer alteração dos dados biométricos (fotografia e impressões digitais), em 76 Espaços Cidadãos dispersos por todo território (consulte aqui).

Em alternativa ao atendimento presencial, os cidadãos e empresas poderão recorrer aos aos serviços online do Portal de Serviços Públicos ou do Portal da Justiça, estando disponíveis os seguintes serviços: 

  • Pedido de 2ª via do Cartão de Cidadão (necessário em caso de perda ou de roubo);
  • Pedido de Renovação do Cartão de Cidadão para maiores de 25 anos;
  • Pedido de alteração da morada no Cartão de Cidadão;
  • Pedido e/ou consulta de certidões e atos de registo civil, predial, comercial ou automóvel;
  • Agendamento do atendimento para diversos serviços (Cartão de Cidadão, Passaporte Eletrónico Português, Registo Civil, Registo Predial).

Os cidadãos também podem recorrer ao canal online disponível em agendamento.justica.gov.pt, ou ao número de telefone 211 950 500, para agendar ou reagendar para outras datas os seguintes serviços:

  • Pedido e entrega de Cartão de Cidadão;
  • Alteração de morada no Cartão de Cidadão;
  • Pedido e a entrega de Passaporte.

Refira-se que a greve foi convocada pelas estruturas sindicais após a aprovação, no final de julho, em Conselho de Ministros, do decreto-lei que procede à revisão do estatuto remuneratório dos trabalhadores das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos. Neste contexto, o Ministério da Justiça esclarece que o novo estatuto resultou de um intenso trabalho de cerca de ano e meio que incluiu as estruturas sindicais e reflete muitas das reivindicações apresentadas por estas, designadamente em matéria de remunerações.

O reposicionamento remuneratório dos trabalhadores representa um acréscimo de despesa que ascende a 136 mil euros anuais. Está também previsto o reforço dos recursos humanos, com a admissão de 100 novos conservadores, cuja remuneração, apenas no período de ingresso, significa um dispêndio de cerca de 2,3 milhões de euros.

Na transição dos atuais trabalhadores destas carreiras para as novas tabelas remuneratórias aprovadas com a presente revisão, não há retrocesso salarial, porquanto todos os trabalhadores transitam com os montantes de vencimento de que hoje são titulares, prevendo-se ainda a possibilidade de estes continuarem a ter progressões salariais até ao final da respetiva carreira – o que não acontecia com as tabelas até agora vigentes.

Além disso, as tabelas remuneratórias destas carreiras de registos refletem a atualização dos níveis habilitacionais para ingresso, agora posicionados no mestrado e na licenciatura, sendo que começam no N42 na carreira de conservador de registos e no N15 na carreira de oficial de registos.

Foram também mantidos os suplementos remuneratórios, nomeadamente o direito aos emolumentos pessoais. Por outro lado, pelo exercício de funções na Região Autónoma dos Açores há lugar ao pagamento de um subsídio mensal de insularidade.

Estão ainda previstos prémios de produtividade, cujo valor e os critérios de atribuição serão objeto de negociação com os sindicatos.

Procurou-se também colmatar o problema da assimetria entre remunerações. Reconhecendo que não seria possível atender às pretensões dos sindicatos – primeiro, aumentar cerca de 65% dos trabalhadores em cerca de 170%, segundo, reduzir as remunerações mais elevadas, sob pena de estar a retirar a uma parte dos trabalhadores direitos adquiridos –, o Governo estabeleceu as linhas que permitem garantir um equilíbrio justo para futuro. A revisão realizada trava a manutenção das assimetrias salariais que se vêm perpetuando há décadas. Com a atualização indiciária, a promoção dos escriturários em falta e a integração na tabela remuneratória única, esbatem-se consideravelmente estas assimetrias e tende-se à uniformização das remunerações base.

Para fazer face a vários anos de desinvestimento na infraestrutura tecnológica, foram adquiridos cerca de 1.000 computadores em 2018, num montante de investimento de cerca de 500 mil euros, e 1.077 digitalizadores, no montante de 250 mil euros. Está, em 2019, em execução, o procedimento para aquisição de equipamento informático num investimento global de 1,2 milhão de euros, entre computadores portáteis, computadores de secretária, monitores e digitalizadores.

 Foi realizado um levantamento da situação do edificado em 2018 e está em prática um Plano de Requalificação de Infraestruturas dos Registos, no âmbito do qual foram já executadas algumas intervenções mais robustas e levadas a cabo outras pequenas intervenções, num investimento que totaliza dois milhões de euros.

Ministério da Justiça