Guia prático da Justiça já responde sobre a criação de empresas

A partir de hoje, os empreendedores nacionais e estrangeiros podem encontrar respostas a todas as suas questões sobre a criação de empresas em Portugal, no Guia Prático da Justiça (GPJ), disponível na Plataforma Digital da Justiça.

Facilitar o acesso aos serviços da Justiça, através da prestação de informação completa e precisa sobre as suas diversas áreas, numa linguagem simples e natural, é o objetivo desta ferramenta que utiliza a tecnologia GPT para prestar esclarecimentos, em tempo real, num estilo de conversação, tanto em português, como em inglês.

Lançado em fevereiro, em fase piloto, o GPJ já respondeu a mais de 16 mil perguntas sobre o casamento e o divórcio, os primeiros temas disponibilizados neste guia.

Com o seu alargamento à área das empresas pretende-se ir ao encontro da necessidade de tornar mais clara a informação disponível online sobre o processo de constituição de sociedades. Uma necessidade identificada durante o desenvolvimento da Empresa Online 2.0, o novo serviço que veio simplificar o processo, por exemplo através do pré-preenchimento de formulários, permitindo concluir todos os passos em cerca de 10 minutos.

Está previsto que, progressivamente, o guia abranja uma maior diversidade de áreas relacionadas com os temas mais pesquisados na Plataforma Digital da Justiça. Por exemplo, será possível obter respostas sobre o certificado de registo criminal online ou a certidão judicial eletrónica, como efetuar o registo de nascimento online ou a renovação do cartão de cidadão de forma automática, ou como pedir apoio judiciário eletrónico.

 Além de disponibilizar informação, o GPJ também encaminha o cidadão, sempre que possível, para os serviços disponíveis online, completando-se assim todo o ciclo de resposta ao cidadão, desde prestação de informação até a concretização dos serviços, sem deslocações e eventuais perdas de tempo. Possibilita, por exemplo, o encaminhamento para a Plataforma de Atendimento à Distância, que, entre outros atos, permite realizar divórcios e separação de pessoas e bens por mútuo consentimento, por videoconferência; ou para a Plataforma dos Meios de Resolução Alternativa de Litígios, onde os cidadãos podem pedir mediação para o divórcio, entre outros serviços disponibilizados pelos sistemas de mediação familiar e laboral e pelos julgados de paz.

Recorde-se que através deste guia não é possível obter qualquer tipo de aconselhamento jurídico, cuja competência é dos advogados e de outros mandatários, nem obter informação que não esteja já acessível através de fontes oficiais. Os algoritmos são treinados com base na informação publicada pelos vários organismos da Justiça, sendo o seu objetivo, não o de criar informação, mas sim de disponibilizar a informação necessária para responder às dúvidas do utilizador.

Quer seja uma conversa curta ou longa, o GPJ terá a capacidade de ir compreendendo as necessidades e dúvidas do utilizador, não recolhendo qualquer informação pessoal do mesmo, nem obrigando a qualquer tipo de registo.

Esta medida, financiada pelo PRR, permitirá melhorar o acesso aos serviços da Justiça, contribuindo para o pleno exercício dos direitos e cumprimento das obrigações dos cidadãos, e para o reforço da competitividade da economia portuguesa.