INPI assinala 50 anos com pedidos de invenções nacionais a crescer 36,8

A conferência “Meio Século de História. A Pensar o Futuro” reuniu a Presidente do Conselho Diretivo do INPI, Ana Bandeira, e os responsáveis pelas principais organizações internacionais do setor: o Diretor-Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Daren Tang, o Diretor Executivo do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), João Negrão, e o Presidente do Instituto Europeu de Patentes (IEP), António Campinos.

Na sua intervenção, a Ministra da Justiça lembrou que o INPI nasceu em 1976, nos primeiros anos da democracia. Sublinhou ainda que os 50 anos do Instituto acompanham a transformação de um país que aprendeu a dar cada vez mais valor ao conhecimento, à investigação e às ideias. «Quando falamos de propriedade industrial, não falamos apenas de uma matéria técnica ou jurídica. Falamos de pessoas, das suas ideias e da possibilidade de as transformar em realidade», afirmou.

Os dados provisórios do INPI mostram que, entre janeiro e setembro de 2026, foram apresentados 1.093 pedidos de invenções nacionais, mais 36,8% do que no mesmo período de 2025. Os pedidos de registo de marcas nacionais e outros sinais distintivos do comércio somaram 18.960, um aumento de 9,3%. Em pedidos por milhão de habitantes, Portugal supera países como Espanha, França ou Alemanha. Em 2025, os 1.170 pedidos de patentes de invenção tinham já sido o valor mais elevado da última década.

Portugal é também o Estado-Membro da União Europeia com mais indicações geográficas de produtos artesanais e industriais em vigor: são 45, das quais 36 já estão protegidas em toda a União Europeia. Os Lenços de Namorados do Minho foram o primeiro produto artesanal português a obter esta proteção.

A Ministra destacou o peso económico destes direitos. Em Portugal, as indústrias que utilizam intensivamente direitos de propriedade intelectual são responsáveis por 1,5 milhões de empregos, quase 43% do PIB e 33% do emprego total. «A segurança jurídica não é um valor abstrato. Tem consequências muito concretas nas decisões de quem investe, de quem investiga, de quem cria», sublinhou.

Rita Alarcão Júdice referiu ainda o novo BackOffice de Patentes do INPI, desenvolvido no âmbito do PRR. O sistema vai integrar sistemas, reduzir tarefas repetitivas e tornar mais eficiente a tramitação dos processos de patentes. «A tecnologia deve estar ao serviço das pessoas», disse, e acrescentou que o projeto vai libertar os profissionais do Instituto para o trabalho técnico que mais acrescenta valor.

À margem das celebrações, a Ministra da Justiça reuniu-se com a delegação da OMPI, liderada pelo Diretor-Geral, Daren Tang. Participaram também o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, a Presidente do Conselho Diretivo do INPI e o Representante Permanente de Portugal junto das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais em Genebra, Embaixador João Mira Gomes. Na reunião, foi reconhecido o exemplo que Portugal constitui em matéria de proteção da propriedade intelectual. Foi também reafirmado o compromisso de continuar a trabalhar em conjunto por uma propriedade intelectual mais eficaz e acessível e de promover a proteção e o uso da língua portuguesa no sistema internacional de propriedade intelectual.

As comemorações incluíram ainda o Encontro dos Institutos de Propriedade Industrial dos Países Lusófonos, organizado pela OMPI em cooperação com o INPI. Nesse encontro foram assinados memorandos de entendimento com o Serviço Nacional de Propriedade Intelectual e Qualidade de São Tomé e Príncipe (SENAPIQ-STP) e com a Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO).

O programa da conferência incluiu sete mesas-redondas e a atribuição de menções honrosas a titulares com um elevado número de direitos de propriedade industrial em vigor.