Impressão e expedição alargada ao Comércio
De uma média anterior de 550 a 600 notificações por dia, os TAF passaram a emitir cerca de 1.200 expedições diárias
Depois da jurisdição administrativa e fiscal, a área governativa da Justiça procedeu no início de fevereiro à implementação da nova funcionalidade de impressão, expedição e tratamento postal para os juízos do comércio.
O projeto iniciou-se em fevereiro, em modo piloto, no juízo do comércio de Coimbra. Depois da avaliação, foi esta semana alargado ao Juízo do Comércio de Vila Nova de Gaia e será gradualmente aplicado, durante o mês de março, aos restantes juízos do comércio do país, estimando-se abranger cerca de 770 mil notificações.
Esta medida, integrada no programa de Ação Justiça + Próxima, foi desenvolvida pela área governativa da Justiça, com o apoio dos conselhos superiores e Procuradoria Geral da República, e vai permitir uma transformação gradual de parte do trabalho desenvolvido pelos funcionários judiciais.
O projeto está a ser implementado de forma faseada pela Direção Geral da Administração da Justiça e Instituto de Gestão Financeira e Equipanetos da Justiça e representa um investimento superior a 2 milhões de euros, compensado pelas reduções já implementadas em matéria de notificações eletrónicas.
O plano iniciou-se em Janeiro, com a adesão total de todos os tribunais administrativos e fiscais à nova funcionalidade, e no final de fevereiro já permitiu a expedição de 47 mil objetos postais destes tribunais.
De uma média anterior de 550 a 600 notificações por dia, os TAF passaram a emitir cerca de 1.200 expedições diárias, com dias a atingir as 1.500 notificações. Duplicou-se e em certos casos, triplicou-se a capacidade de trabalho dos funcionários judiciais. Esta medida já está a contribuir muito positivamente para uma forte libertação de recursos e meios para o trabalho associado aos processos judiciais.
As alterações em curso permitiram ainda que o retorno da informação passasse a ser remetido de forma digital, retirando ainda mais trabalho às secções centrais dos tribunais. O que anteriormente obrigava a impressão, colocação num envelope postal, envio, digitalização dos elementos de retorno, associação informática ao processo, passou a ser possível realizar de forma mais rápida, tendo já sido recebidos 55 mil objetos postais, que integraram diretamente o CITIUS e o SITAF sem necessidade de tratamento manual.