A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, presidiu, esta terça-feira, à cerimónia de tomada de posse do Inspetor-Geral dos Serviços de Justiça, Gonçalo Viegas Pires, no Salão Nobre do Ministério da Justiça.

Na sua intervenção, a Ministra da Justiça disse estar convicta de que o Inspetor-Geral agora empossado “fará a diferença”, na lógica de “qualidade e de serviço público” e de que “não deixará de encontrar soluções que nos permitam prosseguir o nosso trabalho, um trabalho que é de todos e para todos, com responsabilidade e eficiência”. Francisca Van Dunem destacou ainda o papel da IGSJ como motor do recente processo de atualização dos Planos de Prevenção da Corrupção dos serviços e organismos da Justiça.

“Não há combate à corrupção sem mecanismos de transparência a montante da intervenção dos tribunais”. “Uma sociedade e um Estado efetivamente abertos e livres, e um ordenamento jurídico simples, ágil e sem alçapões, são o primeiro passo para que se criem sentimentos de confiança nos agentes públicos e nas instituições”, acrescentou a Ministra da Justiça.

Gonçalo Viegas Pires salientou também o papel da Inspeção-Geral enquanto inspeção sectorial na área da Justiça e órgão do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado, com“uma acentuada preocupação com a prevenção e o combate da corrupção e infrações

conexas, quer ao nível interno quer ao nível externo” e comprometeu-se a “prosseguir o objetivo de fomentar e sensibilizar” as entidades que se encontram na esfera de intervenção da IGSJ para a importância da existência e execução dos Planos de Prevenção/Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas/Boas práticas e Códigos de Conduta, acompanhando, entre outros, o cumprimento das recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção a respeito desta matéria”.