Instituições de Justiça da UE e América Latina

Ao longo dos três dias deste Encontro, participarão também a Ministra da Justiça do Panamá, o Ministro da Justiça de Espanha e representantes do Ministério da Justiça da França, da Direção-Geral JAI do Secretariado-Geral do Conselho, da Direção-Geral justiça da Comissão Europeia, da EUROJUST, bem como representantes dos Ministérios Públicos de vários países e das instituições regionais mais relevantes, como a Cimeira Judicial Ibero-Americana (CJI), a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (AIAMP) e a Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB).

Este II Encontro de Instituições de Justiça tem como principal objetivo fortalecer as relações existentes entre as duas regiões, bem como debater o presente e o futuro das instituições de Justiça, tendo presente a necessidade de uma coordenação, cooperação e o estabelecimento de uma estratégia comum, assente na confiança, para enfrentar a criminalidade organizada nos dois lados do Atlântico.

Serão abordados sete grandes blocos temáticos e apresentados os resultados dos trabalhos desenvolvidos pelas duas regiões, nas seguintes matérias:

• Para novas políticas de recuperação dos bens apreendidos na investigação criminal
• Cooperação judiciária: relação da Eurojust com instituições de justiça e equipas de investigação conjuntas
• Proteção de dados como base para uma cooperação judiciária internacional eficaz e segura
• Desafios da defesa penal do ambiente: Direito Penal e provas ambientais
• Criminalidade e novas tecnologias: o futuro da prova eletrónica e a pegada digital
• Aprofundar a independência do poder judiciário e a sua especialização face à criminalidade, como necessidade regional
• Criação e transmissão eletrónica de pedidos de cooperação judiciária internacional em matéria penal.

O Programa EL PAcCTO (Europe Latin America Programme of Assistance against Transnational Organized Crime) é um programa de cooperação internacional financiado pela União Europeia que visa contribuir para a melhoria da justiça e da segurança e na América Latina através do apoio à luta contra a criminalidade organizada transnacional. O Programa abrange as componentes policial, judiciária e penitenciária, numa perspetiva integral, trabalhando em cinco pilares transversais:

• Cibercrime
  
• Corrupção
  
• Branqueamento de capitais
  
• Direitos humanos
  
• Género.

Portugal integra este Programa, através do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P, bem como de Coordenadores da Componente Policial e Judiciária, oriundos, respetivamente, da Polícia Judiciária e da Procuradoria-Geral da República.

Para mais informação sobre o Programa EL PAcCTO aceda a www.elpaccto.eu/pt.