Juízos de proximidade receberam 1.176 julgamentos
Com a reativação de 20 juízos de proximidade, registou-se um reforço dos atendimentos e do número de julgamentos, que envolveram mais de 7.400 cidadãos.
Ajustamentos ao Mapa Judiciário
Desde janeiro de 2017, foram realizados 1.176 julgamentos nos juízos de proximidade, envolvendo mais de 7.400 cidadãos. Destacam-se os juízos de proximidade de Soure, da Golegã, de Ansião, de Sever do Vouga e de Resende.
A proximidade com a justiça também se reflete no número de atendimentos presenciais nestas estruturas. Foram atendidas perto de 45 mil pessoas e realizaram-se ainda 44 mil atendimentos telefónicos.
Para a Ministra da Justiça, a reabertura de 20 tribunais devolveu a presença simbólica do Estado numa função de soberania a parcelas do território que haviam ficado privados da Justiça: “Os dados que temos confirmam o acerto da medida de não abandono dos Cidadãos do interior à sua sorte, assegurando a todas as populações a Cidadania plena”.
As alterações, que entraram em vigor em 2017, tiveram como objetivo aproximar a Justiça às pessoas, através de dois eixos fundamentais: os julgamentos criminais e na área de família e menores.
Com este objetivo, os juízos de proximidade passaram a ter uma competência jurisdicional mais alargada, com a obrigatoriedade de realização de julgamentos cuja pena máxima aplicável seja inferior a cinco anos de prisão.
Nestes tribunais é possível não só a realização de julgamentos, de atendimentos presenciais, como também a audição de testemunhas, estando disponíveis equipamentos de videoconferência de alta definição, que permitem evitar deslocações dos Cidadãos.
A reativação destes juízos de proximidade resulta das alterações que foram feitas à Lei da Organização do Sistema Judiciário, que entraram em vigor no início de 2017.
Partilha.justica.gov.pt - Caderno temático dos Juízos de Proximidade