Julgado de Paz de Santo Tirso chegará a mais de 67 mil cidadãos
Inaugurado pela Ministra Catarina Sarmento e Castro, este importante espaço para a resolução alternativa de litígios funcionará no edifício da Central de Transportes de Santo Tirso e resulta de um protocolo entre o Ministério da Justiça e a Câmara Municipal.
MJ e SEAJ na inauguração do Julgado de Paz de Santo Tirso
Louvando o município de Santo Tirso por privilegiar os interesses da população e das empresas, a governante recordou que os Julgados de Paz são um importante instrumento para alcançar uma justiça mais célere, mais eficaz e mais próxima, sendo objetivo deste Governo implantá-los em todo o território nacional, através de parcerias com as autarquias, comunidades intermunicipais e outras entidades públicas.
Criados para resolver litígios simples fora dos tribunais, como os relacionados com direitos e deveres dos condóminos ou de responsabilidade civil contratual e extracontratual, por exemplo, resultantes de acidentes de viação, existem hoje 27 julgados de paz, que cobrem 76 concelhos e chegam a 3,8 milhões de habitantes (36,27% da população nacional).
Acompanhada pelo Secretário de Estado Adjunto, Jorge Albino Costa, pelo autarca local, Alberto Costa, e pela Diretora-Geral da DGPJ, Lídia Jacob, Catarina Sarmento e Castro defendeu que este modelo é, por si só, “um potenciador da proximidade, ao procurar a resolução de litígios por via de um acordo”, alcançado com o auxílio de um profissional imparcial, o mediador, cujos serviços são disponibilizados pelo Julgado de Paz, e sempre com o incentivo do juiz de paz.
Simultaneamente, a celeridade na resolução do litígio é determinante, permitindo que sejam cumpridas as justas expectativas do cidadão em relação ao sistema de Justiça.
Também os custos – muito acessíveis – “foram cuidadamente estipulados, de forma que mesmo os litígios com reduzida representação venal, mas quantas vezes fonte de intensa conflituosidade social, encontrem nestes tribunais uma instância privilegiada para a sua resolução”.
Recorde-se que para aumentar a adesão aos meios de resolução alternativa de litígios, facilitando o acesso de todos os cidadãos, foi lançada, em maio último, a plataforma RAL +, uma solução integrada que permitirá, por via digital, tramitar os processos, incluindo os módulos que servem de suporte a diferentes meios RAL.