Justiça “endurece” resposta à violência doméstica
Além do aumento significativo do número de prisões preventivas e efetivas registado no último ano, está a ser preparada uma proposta de conciliação entre tribunais criminais e de família em casos de violência doméstica.
Ministra da Justiça durante a conferência de imprensa de balanço das medidas de prevenção e combate à violência doméstica
O número de casos de prisão preventiva e efetiva na área da violência doméstica aumentou significativamente em 2019, numa clara redução das medidas em meio livre, destacou a Ministra da Justiça.
Francisca Van Dunem, que falava na conferência de imprensa de balanço das medidas apresentadas em agosto, pelo Governo, de prevenção e combate à violência doméstica, referiu que os casos de prisão preventiva aumentaram de 112 para 215, entre setembro de 2018 e setembro de 2019, e os de prisão efetiva aumentaram de 820 para 973, no mesmo período de comparação.
Em matéria de medidas de coação de afastamento o valor passou de 347 para 511, num aumento de mais de 47%. “É preciso notar que há uma clara redução da aplicação de medidas em meio livre”, sublinhou, considerando que os números apontam para a existência “de uma maior consciência do fenómeno”.
A Ministra da Justiça referiu ainda que está em análise uma proposta de solução para que os juízes de instrução possam determinar simultaneamente as medidas de coação a um agressor em contexto de violência doméstica e as medidas provisórias relativas às crianças que existam, seja de promoção e proteção ou de responsabilidades parentais.
De acordo com Francisca Van Dunem, essas medidas teriam depois de "ser validadas por um juiz especializado na área de família e menores".
A proposta vai entretanto ser submetida a consulta pública, “de modo a que esta solução seja discutida com todas as entidades que têm intervenção nestes processos, como para permitir que outras instituições e os cidadãos possam tomar posição sobre esta matéria”.