Justiça pode ser “eletrónica” mas numa vertente transformadora

Justiça eletrónica é uma expressão que, tal como “governo eletrónico”, devia deixar de ser usada, na opinião de Maria Manuel Leitão Marques. Não porque a eletrónica não possa melhorar a justiça, torná-la mais ágil, transparente e compreensível, não possa facilitar o acesso a quem precisa dela e o trabalho dos seus operadores ou não possa contribuir para aumentar a confiança dos cidadãos na justiça, porque “pode isso tudo e muito mais”.

Para que a “justiça eletrónica” faça sentido é preciso que a tecnologia seja transformadora e não se cole apenas ao que existe, defendeu a deputada do Parlamento Europeu na sua intervenção durante a Conferência de Alto Nível e-Justice "Para uma justiça eletrónica centrada nas pessoas", que decorre em formato virtual, a partir do CCB, em Lisboa .

“É preciso que o desenho dos processos, as interações com todos os participantes, os meios de apoio à decisão sejam repensados em função do que a tecnologia hoje permite e antes, quando eles foram concebidos e traduzidos em lei, de todo não permitia, nem nós conseguíamos imaginar”, afirmou Maria Manuel Leitão Marques

Até agora e em muitos casos, e não apenas na justiça, ressalvou a euro deputada, a eletrónica não tem sido usada desta forma “Tem servido para digitalizar o que existe, reduzindo o papel, ou nem isso, e agilizando o envio de peças processuais. Pouco mais”. E não é que isso seja irrelevante ou sem valor, “mas temos de reconhecer que não é uma grande transformação suscetível de potenciar a produtividade da justiça e de melhorar a sua imagem junto dos cidadãos”.  

Maria Manuel Leitão Marques defende que tanto Portugal como a União Europeia (UE) podem “e devem” ser mais ambiciosos, “diria até com um sentido de urgência”. Olhando para o futuro, a euro deputada considera que há muitas oportunidades para transformar os registos e a justiça na UE, usando tecnologias já disponíveis, com muitas potencialidades, como a interoperabilidade entre sistemas de informação, blockchain, inteligência artificial ou machine learning é possível analisar documentos e contratos, destacando a informação relevante para um determinado efeito.

A pergunta seguinte é a de saber por onde devemos começar a usar essas tecnologias, apontou Maria Manuel Leitão Marques, assim como perceber onde experimentar com prioridade a nível nacional e em projetos europeus, quais as maiores urgências e como e com que método devemos desenvolver esses projetos. “Muito mais do que medidas avulsas (…) precisamos primeiro de identificar onde estão os pontos críticos dos nossos sistemas judiciais, aqueles que o tornam excessivamente moroso, aqueles que o tornam excessivamente complexo e aqueles dificultam o acesso dos cidadãos e prejudicam a sua confiança”, defendeu.

“Para sermos transformadores, teremos também de ser muito mais experimentais do que eramos nas reformas processuais, fazer mais provas de conceito e projetos piloto antes de escalar as mudanças e as colocar em lei”, indicou Maria Manuel Leitão Marques

Para trabalhar em conjunto, a euro deputada considera que vai ser necessário que profissionais da justiça, cientistas e tecnólogos “se entendam uns aos outros”. Isso exige, por um lado, que magistrados, advogados, oficiais de justiça tenham algumas competências digitais e, por outro, que as equipas tecnológicas conheçam o ambiente e o setor para o qual trabalham, “sob pena do resultado final ser perfeito como nos filmes, mas não ser adotado por ninguém”.

Só focados no essencial e com uma atitude experimental, trabalhando em equipas multidisciplinares, podemos caminhar para que a eletrónica ajude a transformar a justiça, centrada nos cidadãos, sublinhou.

“Se a eletrónica e as novas tecnologias disponíveis nos puderem ajudar a que isso aconteça mais depressa, se podem ajudar a melhorar a qualidade na justiça, e eu acho que podem, o que me ocorre dizer é: entrem por favor, sejam bem-vindas, gostamos de vos ver, estejam à vontade e mantenham-se por cá”, acrescentou Maria Manuel Leitão Marques. “Não para termos uma justiça eletrónica, mas simplesmente para termos uma justiça justa com qualidade. E confiável”.

Organizada pelo Ministério da Justiça, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, a Conferência de Alto Nível e-Justice “Para uma justiça eletrónica centrada nas pessoas” decorre entre 26 e 27 de abril.

A participação é aberta a todos, mediante inscrição prévia. Para mais informações ou inscrições aceda a https://eu2021.justica.gov.pt/Eventos/Conferencia-de-Alto-Nivel-Para-uma-justica-eletronica-centrada-nas-pessoas.

Conheça as prioridades da Justiça na Presidência Portuguesa em https://eu2021.justica.gov.pt.