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Justiça prepara normalização da atividade dos tribunais

A Ministra da Justiça e o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça reuniram com os representantes institucionais das magistraturas, para definir as linhas de ação futuras destinadas a normalizar a atividade dos tribunais.
08 mai 2020, 12:06
Sala de tribunal
Sala de tribunal

A reunião de Francisca Van Dunem e Mário Belo Morgado com o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, a Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e a Procuradora-Geral da República, no Ministério da Justiça, partiu do pressuposto de que a retoma da normalidade possível implica o envolvimento ativo de todas as funções do Estado e de que os tribunais assumem uma dimensão central neste processo, enquanto garantes da tutela jurisdicional dos direitos dos cidadãos.

A retoma gradual da atividade judicial na dimensão da justiça económica é crucial para o regular funcionamento da economia; a atividade da justiça laboral é indispensável à garantia dos direitos dos trabalhadores, potencialmente mais afetados no contexto de crises; e a regulação de conflitos entre os cidadãos e o Estado pressupõe o funcionamento da jurisdição administrativa.

Entre as medidas de ação desenvolvidas está a proposta de Lei, pendente no Parlamento, que põe termo à suspensão dos prazos processuais, a vigorar desde 20 de março (lei 1-A/2020), e que disciplina o modo de realização dos atos que impliquem a presença física de intervenientes processuais, sendo previsível que entre em vigor ainda no decurso do mês de maio.

O Governo não ignora a existência de dificuldades associadas a este retorno e está a fazer tudo para conseguir a sua superação, numa lógica de partilha de responsabilidades com as várias instâncias do sistema judicial que participam na sua gestão.

Há também um novo documento, desenvolvido pela Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) em articulação com o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria Geral da República e a Direção Geral da Saúde, que define as regras a adotar no plano sanitário para reduzir a transmissão do vírus e garantir a proteção dos corpos profissionais residentes nos tribunais, assim como das demais profissões judiciárias e utentes que os frequentam.

Refira-se que, no período de 1 de março a 23 de abril de 2020 foram realizadas pelos tribunais 33.908 diligências, cerca de um terço do registado em período homólogo no ano anterior. De 16 de março a 27 de abril de 2020 foram praticados mais de um milhão e 500 mil atos pelos oficiais de justiça, cerca de um terço do que se verificou em idêntico período de 2019.

Ministério da Justiça