Justice Scoreboard 2020: Portugal com menos tempos de espera
Os resultados do mais recente relatório europeu de avaliação sobre a área da Justiça indicam que os tempos de espera em processos civis e comerciais diminuíram em Portugal.
Capa do Justice Scoreboard 2020
A Comissão Europeia (CE) publicou esta sexta-feira, 10 de julho, o Justice Scoreboard 2020, tendo por referência dados estatísticos de 2019 relativos às jurisdições civis, comerciais e administrativas dos sistemas judiciais dos Estados-membros.
Com este relatório, a CE pretende comparar a qualidade, independência e eficiência dos sistemas judiciais dos Estados-membros no período 2012-2018.
Relativamente a Portugal, são positivamente destacados vários pontos, nomeadamente, uma clara diminuição do tempo médio para conclusão de um processo na primeira instância em matéria civil e comercial. Em 2018, essa diminuição estendeu-se a todas as instâncias.
Entre 2017 e 2018, na primeira instância, verificou-se uma ligeira melhoria do tempo médio para conclusão dos processos.
No que concerne à taxa de resolução processual na primeira instância, esta situou-se constantemente acima dos 100% (nos processos civis e comerciais, mas também nos processos administrativos).
Em termos de pendência, na primeira instância constata-se uma visível diminuição dos processos civis e comerciais, numa trajetória que se apresenta constante e gradual.
No que respeita aos valores de custas processuais necessárias para intentar uma ação judicial de natureza comercial, Portugal, os dados recolhidos a partir de um questionário dirigido ao Conselho das Ordens de Advogados da Europa, revelam que em apenas oito Estados-membros o valor das custas é inferior ao necessário para intentar a ação em Portugal.
Em matéria de disponibilização de meios eletrónicos no âmbito dos processos judiciais, Portugal continua a ocupar uma posição de destaque, a par da Estónia e Espanha, com melhor avaliação do que outros 18 Estados-membros que divulgaram dados sobre esta matéria.
Em 2019, face ao ano anterior, Portugal conheceu um ligeiro acréscimo da percentagem de juízes do sexo feminino em exercício de funções nos supremos tribunais.
Relativamente à disponibilização de formação em comunicação para magistrados, Portugal ocupa igualmente uma boa posição, com apenas dois Estados-membros a apresentar melhores indicadores.