Ligação entre BUPi e GeoPredial acelera identificação de propriedades
Foi hoje assinado um acordo entre o eBUPi, OSAE e IRN para a interligação do GeoPredial e do Balcão Único do Prédio (BUPi), que possibilita que os solicitadores possam dar apoio na identificação e registo de propriedades, acelerando o conhecimento do território.
Assinatura do protocolo entre eBUPi, OSAE e IRN
A Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada (eBUPi), a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) assinaram, esta quarta-feira, um Protocolo de Colaboração que permite a interligação entre o BUPi e o GeoPredial. O acordo traduz-se num reforço da rede de profissionais habilitados que identificam propriedades no BUPi e pretende contribuir para uma aceleração do processo de conhecimento do território, estando prevista a sua operacionalização a partir de agosto.
A curto prazo, haverá 387 solicitadores habilitados a trabalhar com o GeoPredial em interligação com o BUPi, aumentando significativamente a capacidade de resposta deste serviço e ampliando a resposta no território. No âmbito deste acordo, foram já realizadas várias ações de formação aos solicitadores, nomeadamente, em Lisboa, Porto e Coimbra, prevendo-se mais ações a realizar futuramente.
Os solicitadores habilitados passam a poder dar apoio na identificação e registo de propriedades no BUPi, bastando para o efeito a utilização da plataforma GeoPredial, propriedade da OSAE. O GeoPredial visa a caraterização e identificação de imóveis, permitindo obter uma delimitação precisa (georreferenciada) das propriedades e concentrando informações relevantes para a identificação das mesmas.
Recorde-se que estes profissionais já tinham anteriormente trabalhado no projeto na fase piloto dos primeiros dez municípios, aproveitando o conhecimento que têm neste domínio.
Um dos objetivos do presente acordo é o de, através de mecanismos de interoperabilidade, garantir a comunicação do GeoPredial diretamente com o BUPi, agilizando trabalho e reduzindo eventuais duplicações. Apesar de os cidadãos disporem do serviço gratuito dos balcões físicos BUPi que funcionam nos municípios, esta é uma solução complementar que lhes permite, através de um serviço pago, recorrer a um solicitador para os apoiar no processo de identificação e registo da propriedade.
Este protocolo reforça e complementa o trabalho dos mais de 900 técnicos habilitados dos 144 municípios já aderentes ao BUPi, que já permitiu a identificação de mais de 1,6 milhões de propriedades, com o contributo de cerca de 250 mil cidadãos.
O BUPi foi criado em 2017, arrancando como projeto-piloto em 10 municípios, e desde 2021 tem alavancado a sua presença nos municípios sem cadastro predial. Atualmente está disponível em 144 municípios aderentes, com uma cobertura de cerca de 38 mil km2, onde residem mais de 4,3 milhões de habitantes, abrangendo cerca de 8,4 milhões de matrizes rústicas.