Lutar contra a corrupção é um objetivo prioritário para Portugal
O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça reafirmou, durante a 9.ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção da ONU, o compromisso do Governo português na luta contra a corrupção, “uma ameaça à democracia, à boa governação, à transparência e à concorrência leal”.
O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado
Na sua intervenção, Mário Belo Morgado apontou a corrupção como um flagelo que contribui para o “desgaste dos valores morais, enfraquece as instituições públicas, aumenta a insegurança e coloca em risco o pleno gozo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”. Implica também uma enorme perda de recursos dos Estados, comprometendo uma melhor e equitativa distribuição da riqueza.
“Estes tempos de crise sanitária em que vivemos tendem a maximizar os efeitos da corrupção, expondo as populações mais vulneráveis a um risco elevado de violação dos direitos humanos, bem como revelam o fenómeno corruptivo em áreas de grande fragilidade circunstancial, como a área da saúde”.
Por todas estas razões, prevenir e combater a corrupção em todas as suas manifestações, bem como os crimes conexos, incluindo a criminalidade organizada, deve ser uma responsabilidade comum e partilhada de todos os Estados ao nível internacional, defendeu o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça.
Durante a 9.ª Sessão da Conferência dos Estados Partes na Convenção da ONU contra a Corrupção, que decorre no Egipto, Mário Belo Morgado partilhou que Portugal tem intensificado os esforços para prevenir e combater a corrupção e a criminalidade conexa, em particular o branqueamento de capitais, mencionando o enquadramento jurídico completo e abrangente atualmente em vigor, que vai desde a criminalização da corrupção em geral à criminalização da corrupção que envolve os titulares de cargos políticos e cargos públicos, à corrupção no setor privado, à corrupção nas transações comerciais internacionais e à corrupção no setor desportivo.
Referiu igualmente, entre outros exemplos, a aprovação da Estratégia Nacional Anticorrupção, “assente num eixo preventivo e num eixo repressivo, que mereceu um consenso alargado dos partidos políticos e da sociedade civil”, assim como a criação de um Conselho de Prevenção da Corrupção, com um papel decisivo na elaboração e atualização de planos de prevenção de riscos de corrupção, aplicáveis a todas as entidades e serviços do setor público, incluindo as empresas públicas, bem como na sua monitorização.
A subida do nível de investimento na governação eletrónica e na utilização das novas tecnologias nas várias dimensões da administração pública e a progressiva digitalização dos serviços, incluindo na área da Justiça, permitem, por sua vez, a criação de sistemas inteligentes que permitem identificar padrões de comportamento associados à corrupção, lembrou Mário Belo Morgado.
“Reafirmo o compromisso de Portugal na prevenção e no combate à corrupção e na promoção da cooperação internacional, através de uma abordagem multilateral. A cooperação internacional, baseada na confiança mútua entre Estados, é crucial para combatermos todos os tipos de práticas corruptivas”.
Portugal vai continuar a trabalhar “na total implementação da Convenção contra a Corrupção”, bem como a “partilhar boas práticas e a apoiar os esforços destinados a tornar a cooperação internacional mais eficaz”, para que possam também ser cumpridos os objetivos da Agenda 2030, em particular o seu objetivo 16, garantiu o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça.