MJ na comemoração do aniversário de Orlando de Carvalho

A Ministra da Justiça começou por destacar Orlando de Carvalho como “um professor brilhante, dotado de uma oratória excecional e de uma capacidade, única e indelével, de transmissão do saber”. Sublinhou igualmente o papel do professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra como acérrimo defensor dos direitos fundamentais, assim como o seu compromisso com a liberdade e a democracia.

Para Catarina Sarmento e Castro, a realização da Justiça pressupõe o reconhecimento dos direitos e liberdades inerentes à própria condição humana. “E a garantia, a promoção e a proteção destes direitos e liberdades integram o fim último da realização da Justiça no Estado de direito democrático”.

O maior desafio que se coloca, atualmente, aos sistemas de Justiça é assegurar, em permanência, que o acervo estrutural dos direitos humanos não é, de nenhuma forma, afetado, referiu a governante. A dimensão de tal desafio “impõe uma cooperação internacional estreita, focada e concertada, ao mesmo tempo que demanda atuação interna consciente, orientada e particularmente atenta aos erros do passado”.

Embora, aparentemente, os desafios existentes pareçam deixar-nos na encruzilhada entre segurança e direitos humanos, como referiu Catarina Sarmento e Castro, não se trata de escolher entre os dois, mas sim de compreender que não haverá segurança onde os direitos tiverem sido comprometidos, da mesma forma que não haverá direitos onde a segurança não estiver assegurada.

Só atendendo a estes dois polos será possível realizar o objetivo último do Estado de direito democrático: o da criação e da defesa das condições de realização da Pessoa enquanto fim em si mesmo; da criação e defesa das condições de concretização da sua dignidade, também mediante a concretização dos direitos sociais que sabemos evolutivos, objetivo de que o sistema de Justiça sempre será garante, guardião e baluarte”, defendeu a Ministra da Justiça.