Mais alternativas para levantar o Cartão de Cidadão no estrangeiro
Já está em vigor a Portaria que permite entregar o Cartão de Cidadão em casa dos portugueses residentes no estrangeiro. A medida é particularmente importante devido às restrições à mobilidade impostas pelo atual contexto pandémico.
Partes de dois cartões de cidadão
A Portaria n.º 46/2021, publicada esta terça-feira em Diário da República, vai permitir aos serviços consulares, através do recurso a equipamento móvel devidamente credenciado pelo Instituto dos Registos e do Notariado, fazerem entregas dos cartões em locais fora do consulado ou recorrerem a transportadoras para entregarem os cartões nos domicílios dos cidadãos.
As alterações agora introduzidas pelo Governo, e à semelhança do que aconteceu com os cidadãos residentes no território nacional, procuram responder à necessidade de encontrar formas alternativas de entregar o Cartão de Cidadão aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, de forma segura, acessível e cómoda.
Existem cerca de 3,5 milhões de titulares de Cartão de Cidadão com residência no estrangeiro em 197 países e regiões.
Só em 2020 foram registados, nos consulados portugueses, 2.223.499 pedidos de Cartão de Cidadão, tendo sido entregues 1.956.514 cartões.
Estas medidas visam agilizar a entrega do Cartão de Cidadão e da Carta PIN aos cidadãos portugueses residentes fora de Portugal, cujo acesso ao consulado da sua área de residência está condicionado devido às restrições de circulação e às medidas de segurança sanitária determinadas pelas autoridades de saúde públicas em todo o mundo.
A Portaria agora publicada resulta da articulação entre as áreas governativas dos Negócios Estrangeiros, Justiça e Modernização do Estado e da Administração Pública e é mais um passo do Governo no sentido de garantir o mesmo nível de acesso, proximidade e qualidade dos serviços públicos prestados aos nossos concidadãos, independentemente do local onde se encontram.