Mais inovação para melhor eficiência da Justiça

O ciclo de modernização e atualização funcional e tecnológica prossegue, com o objetivo de tornar a Justiça mais ágil, mais humana e mais próxima dos cidadãos e das empresas, bem como de aumentar a eficiência e a eficácia na prestação de serviços públicos. Existe, no entanto, uma outra frente a ter forma, um “salto de paradigma” que passa pela integração de novas tecnologias, tal como partilhou a Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, durante o Think Digital Summit Portugal, organizado pela IBM.

Inteligência Artificial (IA), Machine Learning, Big data, Internet of Things ou realidades expandidas são algumas das tecnologias que neste momento já se aplicam ao tratamento, pesquisa e relacionamento de informação, mas que poderão evoluir no sentido da extração de conhecimento, deteção de padrões e identificação de sugestões, para que um dia ajudem no suporte à tomada de decisão de magistrados, por exemplo.

“No caso da Inteligência Artificial, e sabendo que estamos apenas a aflorar uma ínfima parte das possibilidades que o futuro nos reserva, temos já identificados vários casos de uso”, referiu a Secretária de Estado da Justiça.

Uma das possíveis aplicações passa pelo reconhecimento de texto, imagens estáticas, vídeo e áudio para autenticação, extração de informação ou, pelo contrário, de ocultação de informação, “por exemplo na anonimização de decisões judiciais para publicação, tema em que estamos atualmente a trabalhar com a IBM”, sublinhou Anabela Pedroso. No mesmo campo, a IA pode ser utilizada para otimizar a análise de projéteis/balística, identificar propriedades rústicas, salvaguardar patentes ou outras formas de propriedade intelectual ou para a transcrição automática de atas de julgamentos ou depoimentos de testemunhas.

O recurso a esta tecnologia na área da Justiça pode também passar pela classificação automática de informação, pela análise previsional de grandes quantidades de dados e correlação de diferentes naturezas e fontes de informação, pela deteção de padrões e correlação de eventos e pela produção de conhecimento, por exemplo, para analisar cada processo judicial e identificar outros que possam estar relacionados, incluindo jurisprudência nacional ou internacional, propondo aos juízes um sumário do processo ou sugerindo sentidos de decisões.

O Ministério da Justiça tem vindo a desenvolver sistemas de informação que permitem que todos os tribunais em Portugal pratiquem atos judiciais exclusivamente por meios eletrónicos, como o Citius e o SITAF ou o Magistratus e o MP Codex.

“Estes novos sistemas de informação foram concebidos considerando que o papel existe apenas quando o utilizador entenda, como auxiliar ou facilitador, e que toda a atividade dos magistrados decorre essencialmente no plano digital”, sublinhou Anabela Pedroso.

Neste momento estas soluções estão a ser aplicadas no plano do tratamento, pesquisa e relacionamento de informação, “mas queremos evoluir na trajetória de extrair conhecimento, detetar padrões e fazer sugestões - incluindo do próprio sentido da decisão -, sempre para melhorar a segurança, a eficiência e a conveniência dos utilizadores humanos, que continuarão a ser os decisores”.

Estes novos sistemas estão, atualmente, em funcionamento em cerca de 25% dos tribunais (sete comarcas judiciais - Braga, Bragança, Beja, Coimbra, Évora, Guarda, Lisboa-Oeste - e 14 TAF), ao dispor de mais de 400 magistrados, tendo sido processados mais de 400 milhões de documentos e registadas mais de 10.000 decisões.