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Medicina Legal com o número de pendências anuais mais baixo de sempre

Em 2020 o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) alcançou o mais baixo número de pendências anuais desde a sua criação, apesar da situação de pandemia estar a dificultar a atividade pericial.
16 jan 2021, 10:05
Gráfico de evolução entre 2016 e 2020
Gráfico de evolução entre 2016 e 2020

A recuperação de pendências no INMLCF permitiu uma diminuição de 5.682 processos pendentes no final de 2016 para 1.445 processos pendentes no final de 2020.

Apesar das limitações impostas pela situação de pandemia, os médicos, os especialistas superiores e o conjunto dos profissionais do Instituto mantiveram o esforço de recuperação de atrasos, adaptando o seu trabalho às novas condições existentes.

Os médicos e restantes profissionais do INMLCF assumiram este processo de recuperação apoiados num inovador sistema de monitorização da atividade pericial, por área, por serviço, por perito e por tipo de exame, que permite, em cada momento, definir a estratégia e orientar da melhor forma os esforços de recuperação.

O processo de recuperação de pendências por parte dos trabalhadores do INMLCF mereceu reconhecimento público através de uma Menção Honrosa no Prémio de Políticas Públicas 2019, do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais – ISCTE.

Salienta-se que a atividade pericial do Instituto aumentou muito nas últimas duas décadas, passando de cerca de 85.000 perícias no início do século XXI para quase 200.000 perícias nos últimos anos (autópsias, perícias de avaliação do dano corporal em direito penal, civil e trabalho, exames sexuais, genética, toxicologia, anatomia patológica, psiquiatria e psicologia, entre outras).

Sabendo-se o quanto uma vítima de um acidente ou os seus familiares ficam frequentemente dependentes, financeira e emocionalmente, da resolução de um processo judicial, a recuperação de atrasos tem constituído o principal objetivo do INMLCF, que apenas será cumprido e merecerá satisfação plena quando não houver uma única pendência pericial.

Ministério da Justiça